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Nossa História

A COMISSÁRIA DE DESPACHOS

A Comissária de Despachos é a legítima responsável pelo processo completo da movimentação de mercadorias envolvidas no comércio exterior.

Ela é a pessoa jurídica que atua como representante legal dos importadores e exportadores perante todos os intervenientes (sobretudo perante as alfândegas da Receita Federal do Brasil) na elaboração das declarações de importação e exportação, assim como na liberação das mercadorias para seus destinos finais.

O trabalho da Comissária de Despachos Aduaneiros tem início ao informar sobre a melhor solução para o transporte de toda a mercadoria. Consideram-se a legislação vigente e até mesmo os termos da Carta de Crédito (que garante o pagamento dos serviços), sempre tendo em mente que o preço do transporte pode inviabilizar o custo final do produto.

A Comissária tem conhecimento específico sobre leis, tarifas e direitos. As complicadas regras de comércio exterior fixam, por exemplo, os termos da emissão de certificados de origem, faturas e Cartas de Crédito. Cabe à Comissária cuidar da legalização e execução desses documentos, além do seguro que cobre os riscos de transporte.

O AGENTE DE CARGA

O Agente de Carga é a pessoa jurídica devidamente autorizada pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que, na qualidade de agência de carga aérea, atuará na contratação de transporte aéreo. Portanto, responsabiliza-se perante o exportador e o importador pela perfeita execução do serviço de transporte para o qual foi contratado.

  • Agente de Carga e Agente Consolidador: Pode reunir, em um mesmo embarque, cargas separadas. Encarrega-se de tratar do embarque destas mercadorias; vistoria dos produtos; desembaraço alfandegário; programas de embarque e da preparação de documentos e de sua legislação, arquitetando o transporte e o engajamento de espaço em aeronave. A redução de custo em uma importação, por exemplo, pode ser obtida por meio da consolidação de cargas – Aéreo e Marítimo, criando condições mais favoráveis aos custos de transporte e modalidades de entrega. A rapidez do transporte de uma mercadoria qualquer, após sua recepção nas alfândegas, é assegurada pelo relacionamento das Comissárias com as empresas transportadoras que viabilizam o tráfego interno dos produtos de maneira mais ágil e eficiente.

O NVOCC

  • Agente Consolidador e Desconsolidador (ou Operador de Transporte Não Armador / Non Vessel Operating Common Carrier – NVOCC): É a empresa cujo objetivo é providenciar o transporte e/ou a consolidação, emitindo os respectivos conhecimentos de transporte internacional, sob sua responsabilidade. É indicada como embarcadora ou remetente no denominado conhecimento “master” (“Master Bill of Lading”) e responsável pela emissão dos conhecimentos “House Bill of Lading” (HBL), conhecidos por “filhotes”.

  • Co-loader: É o agente consolidador ou desconsolidador de cargas que figura como embarcador ou remetente no conhecimento denominado “sub-master”, emitido pelo agente consolidador principal, executor da consolidação total da carga, e que permanece como responsável por tal procedimento.

  • Agente desconsolidador: É a empresa sediada no Brasil que tem poderes outorgados pelo agente consolidador NVOCC para representá-lo no país. Responsabiliza-se pela desconsolidação documental e física de cargas consolidadas, cujos procuradores devem estar cadastrados tanto na alfândega como no Departamento do Fundo da Marinha Mercante (DEFMM). É a empresa indicada como consignatária no conhecimento “master” ou, caso exista, no “sub-master”, responsável pelo registro do manifesto de carga e pela liberação dos conhecimentos “HBL”, correspondentes às cargas consolidadas.

O OTM - OPERADOR DE TRANSPORTE MULTIMODAL

O OTM já era uma figura conhecida na década de 50. Contudo, tinha outra denominação: Arquiteto do Transporte ou Arquiteto Transitário.

O registro do OTM, suas responsabilidades e o controle aduaneiro das operações obedecem ao disposto na Lei nº 9.611, de 19 fevereiro de 1998. Para exercer a atividade de OTM, é necessária a habilitação prévia e o registro no Ministério de Infraestrutura (infraestrutura.gov.br).

O Ministério mantém um sistema único de registro para o OTM, incluindo as disposições nacionais e as estabelecidas nos acordos internacionais de que o Brasil é signatário.

Convenções

SINDICOMIS disponibiliza as seguintes convenções para os seus associados

Diretoria

Luiz Antonio Silva Ramos

PRESIDENTE

Wilson Braun

Vice-Presidente

Laércio Anjos Fernandes

1º Secretário

André Gobersztejn

2º Secretário

Marcelo de Clemente Benvenuti

1ª Tesoureiro

Milton Lourenço Dias Filho

2º Tesoureiro

Nelson Masaaki Yamamoto

Conselho Fiscal

Fernando Diniz

Conselho Fiscal

Denise Aparecida Alves

Conselho Fiscal

Sérgio Ricardo Giraldo

Suplente do Conselho Fiscal

Alexander Georg Geng

Diretor Suplente

Maria Itália Piniano

Diretor Suplente

Hugo Buser

Diretor Suplente

Regynaldo Mollica

Diretor Suplente

Célia Regina de Pinho

Diretora Suplente

Oswaldo Gonçalves Castro Neto

Assessor Jurídico

Roberto Alves Feitosa

Assessor Jurídico

Tatiane Moura

Assessora de Relações Institucionais

Luiz Antonio Silva Ramos

Delegados representantes junto à FecomercioSP: 1º Titular

Wilson Braun

Delegados representantes junto à FecomercioSP: 2º Titular

Regynaldo Mollica

Delegados representantes junto à FecomercioSP: 1º Suplente

Laércio Anjos Fernandes

Delegados representantes junto à FecomercioSP: 2º Suplente

Ana Maria Matta Walcher

Diretora Executivo e Representante junto à Câmara Setorial dos Agentes de Carga da ACS

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O Associado SINDICOMIS tem:

BENEFÍCIOS AOS ASSOCIADOS – TIME SEGURO

Equipe 100% dedicada Foco em redução de custos Patrimoniais  Pessoas (Vida, Vida em Grupo, Acidentes Pessoais e Viagens)
Transportes Nacionais e Internacionais (Apólices Abertas e Avulsas)
Automóveis
Saúde e Odontológico
Benefícios a Funcionários (Vales Alimentação, Refeição etc.)
Responsabilidade Civil
Garantia

BENEFÍCIOS AOS ASSOCIADOS - ASSESSORIA JURÍDICA

Benefícios das ações coletivas

Assessoria na elaboração de contratos relacionados ao COMEX

Auxílio em processos administrativos relacionados com a área

Pareceres sobre questões atuais e relevantes da área ü Assessoria trabalhistas relacionadas às Convenções Coletivas

Acesso a teses de redução de custos tributários.

BENEFÍCIOS AOS ASSOCIADOS - ASSESSORIA EM BRASÍLIA/DF

Informações acerca de Projetos de Leis e Regulamentações

Possibilidade de intervir e oferecer sugestões em projetos de Lei e Regulamentos

Representação em processos administrativos em trâmite em Brasília

Colaboração na elaboração de textos endereçados aos parlamentares

Apoio no agendamento de audiências e reuniões com autoridades públicas

Ações destinadas ao fortalecimento da imagem institucional

Relatórios de eventos, audiências e matérias legislativas

BENEFÍCIOS AOS ASSOCIADOS: Certificado de Origem

Emissão de Certificado de Origem, com custo reduzido. Certificação FECOMERCIO – RS.

Certidão de Associado - Emissão de Certidão para diversas finalidades, seja na participação em Ações Coletivas movidas pela entidade em prol de seus associados, Débitos, Situação Cadastral, tem validade de 2 anos

Assinatura do Jornal Acontece - O Jornal do SINDICOMIS existe desde 1977, sendo atualmente uma publicação bimestral com tiragem de 2.500 exemplares.


Newsletter “Informativo Semanal Acontece”
Envio diário de e-mail para nossos associados com as notícias do segmento. Nas sextas-feiras ocorre envio do resumo da semana. Todas as informações também são disponibilizadas em nosso site.

Inclusão do logotipo, link do site e telefone da empresa em nossa página de associadas. A empresa também é autorizada a incluir os nossos logotipos em suas mídias sociais

Participação na Reunião do COMITEC – Comitê Técnico de Comércio Exterior e Fiscal (presencial ou videoconferência)
Fórum de debates relativos ao Comércio Exterior - Criado durante a década de 1990, com o objetivo de atender as demandas existentes, tornou-se uma ponte entre a classe representada e o poder público

As reuniões são mensais, realizadas em nossa sede.

Sala de Reunião, Auditório - Disponibilizamos aos associados sala de reunião e auditório, com valor reduzido.

BENEFÍCIOS AOS ASSOCIADOS Associação à ALACAT e FIATA através da ACTC
Desde Outubro de 2019, a ACTC tornou-se a Associação Nacional representante da FIATA (Federação Internacional das Associações de Transitários) no Brasil, e seus associados são elegíveis para se candidatarem à adesão individual (Tipo BLUE) da FIATA. Há muitas boas razões para se tornar um membro individual da Federação, os quais destacamos:

Anúncios no Diretório de Membros da FIATA;

“Fiata Review” – Periódico com informações relevantes do setor;

Câmara Arbitral Internacional da FIATA;

Obtenção de aconselhamento jurídico;

Documentação de Embarque Oficial da FIATA através da ACTC.


SISCOMEX-CARGA – Obtenção de tutela antecipada na cobrança de multas.

SISCOMEXAção coletiva para restabelecimento do direito das Comissárias de Despachos operar no SISCOMEX: a partir de 20 de janeiro de 2020, as comissárias de despacho já podem representar importadores e exportadores no despacho aduaneiro, independentemente da presença do despachante aduaneiro (DOU Publicado em: 31/03/2020 | Edição: 62 | Seção: 2 | Página: 21Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 8ª Região Fiscal PORTARIA Nº 344, DE 24/03/2020).

SISCOSERV – Redução das multas com a aprovação da Medida Provisória 619/13, transformada no projeto de lei de conversão número 25.

CONFAC – Comitê Nacional de Facilitação de Comércio, atuação nas consultas públicas lançadas pelo Governo Federal que resultaram em alterações importantes na legislação de comércio exterior.

CONTRIBUIÇÕES RELEVANTES À RESOLUÇÃO NORMATIVA 18 ANTAQ: Por 3 vezes, a Diretoria Geral da ANTAQ participou das reuniões do COMITEC, a fim de discutir a resolução normativa nº 18/2017, onde foram apresentadas as contribuições vindas das entidades e seus associados, que posteriormente foram acatadas;

INSTRUÇÃO NORMATIVA 1800 – SRF – Honorários de peritos

MULTAS PREVIDENCIÁRIAS – Antecipação de tutela para afastar o pagamento da Contribuição Previdenciária, incidente sobre 1/3 de férias, do aviso prévio indenizado e sobre as verbas pagas nos 15 dias de afastamento.

PORTAL ÚNICO DE COMÉRCIO EXTERIOR – Pleito ao SECEX, para criação de perfil para OTM – Operador de Transporte Multimodal e Comissária de Despachos.

ACTC – AÇÃO CONTRA AMERICAN AIRLINES - Em 1993, a ACTC ingressou na Justiça com uma ação coletiva contra a American Airlines, pleiteando o ressarcimento de uma taxa (delivery fee) que, durante cerca de cinco anos, era cobrada em dólar nas operações de comércio externo no modal aéreo. Vinte e cinco anos depois, a decisão do Tribunal de Justiça foi favorável à demanda de 29 empresas, lideradas pela ACTC no processo.

CIMEC – Câmara Intersindical de Mediação de Conflitos - A CIMEC (Câmara Intersindical de Mediação de Conflitos)

Estabelecer a mediação, conciliação e negociação, com acordos estruturados e legítimos, resultantes da manifestação livre e espontânea das partes, e de seus representantes legais.

Promover a celeridade da resolução de conflitos através da atuação de profissionais devidamente capacitados.

Preservar as relações capital e trabalho por meio da realização das mediações, conciliações e negociações em ambiente online, e presencial com a garantia de ampla autonomia e confidencialidade.

Reduzir custos e encargos financeiros com processos judiciais, garantindo agilidade na solução de conflitos, construída pelas próprias partes envolvidas.

           Tipos de resolução de conflitos realizadas pela CIMEC

Conflitos trabalhistas: acordos trabalhistas, rescisões, revisões de cálculos indenizatórios e outros.

      Conflitos empresariais e pessoais.

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