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Nossa História

A COMISSÁRIA DE DESPACHOS

A Comissária de Despachos é a legítima responsável pelo processo completo da movimentação de mercadorias envolvidas no comércio exterior.

Ela é a pessoa jurídica que atua como representante legal dos importadores e exportadores perante todos os intervenientes (sobretudo perante as alfândegas da Receita Federal do Brasil) na elaboração das declarações de importação e exportação, assim como na liberação das mercadorias para seus destinos finais.

O trabalho da Comissária de Despachos Aduaneiros tem início ao informar sobre a melhor solução para o transporte de toda a mercadoria. Consideram-se a legislação vigente e até mesmo os termos da Carta de Crédito (que garante o pagamento dos serviços), sempre tendo em mente que o preço do transporte pode inviabilizar o custo final do produto.

A Comissária tem conhecimento específico sobre leis, tarifas e direitos. As complicadas regras de comércio exterior fixam, por exemplo, os termos da emissão de certificados de origem, faturas e Cartas de Crédito. Cabe à Comissária cuidar da legalização e execução desses documentos, além do seguro que cobre os riscos de transporte.

O AGENTE DE CARGA

O Agente de Carga é a pessoa jurídica devidamente autorizada pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que, na qualidade de agência de carga aérea, atuará na contratação de transporte aéreo. Portanto, responsabiliza-se perante o exportador e o importador pela perfeita execução do serviço de transporte para o qual foi contratado.

  • Agente de Carga e Agente Consolidador: Pode reunir, em um mesmo embarque, cargas separadas. Encarrega-se de tratar do embarque destas mercadorias; vistoria dos produtos; desembaraço alfandegário; programas de embarque e da preparação de documentos e de sua legislação, arquitetando o transporte e o engajamento de espaço em aeronave. A redução de custo em uma importação, por exemplo, pode ser obtida por meio da consolidação de cargas – Aéreo e Marítimo, criando condições mais favoráveis aos custos de transporte e modalidades de entrega. A rapidez do transporte de uma mercadoria qualquer, após sua recepção nas alfândegas, é assegurada pelo relacionamento das Comissárias com as empresas transportadoras que viabilizam o tráfego interno dos produtos de maneira mais ágil e eficiente.

O NVOCC

  • Agente Consolidador e Desconsolidador (ou Operador de Transporte Não Armador / Non Vessel Operating Common Carrier – NVOCC): É a empresa cujo objetivo é providenciar o transporte e/ou a consolidação, emitindo os respectivos conhecimentos de transporte internacional, sob sua responsabilidade. É indicada como embarcadora ou remetente no denominado conhecimento “master” (“Master Bill of Lading”) e responsável pela emissão dos conhecimentos “House Bill of Lading” (HBL), conhecidos por “filhotes”.

  • Co-loader: É o agente consolidador ou desconsolidador de cargas que figura como embarcador ou remetente no conhecimento denominado “sub-master”, emitido pelo agente consolidador principal, executor da consolidação total da carga, e que permanece como responsável por tal procedimento.

  • Agente desconsolidador: É a empresa sediada no Brasil que tem poderes outorgados pelo agente consolidador NVOCC para representá-lo no país. Responsabiliza-se pela desconsolidação documental e física de cargas consolidadas, cujos procuradores devem estar cadastrados tanto na alfândega como no Departamento do Fundo da Marinha Mercante (DEFMM). É a empresa indicada como consignatária no conhecimento “master” ou, caso exista, no “sub-master”, responsável pelo registro do manifesto de carga e pela liberação dos conhecimentos “HBL”, correspondentes às cargas consolidadas.

O OTM - OPERADOR DE TRANSPORTE MULTIMODAL

O OTM já era uma figura conhecida na década de 50. Contudo, tinha outra denominação: Arquiteto do Transporte ou Arquiteto Transitário.

O registro do OTM, suas responsabilidades e o controle aduaneiro das operações obedecem ao disposto na Lei nº 9.611, de 19 fevereiro de 1998. Para exercer a atividade de OTM, é necessária a habilitação prévia e o registro no Ministério de Infraestrutura (infraestrutura.gov.br).

O Ministério mantém um sistema único de registro para o OTM, incluindo as disposições nacionais e as estabelecidas nos acordos internacionais de que o Brasil é signatário.

Convenções

SINDICOMIS disponibiliza as seguintes convenções para os seus associados

Diretoria

Luiz Antonio Silva Ramos

PRESIDENTE

Wilson Braun

Vice-Presidente

Laércio Anjos Fernandes

1º Secretário

André Gobersztejn

2º Secretário

Marcelo de Clemente Benvenuti

1ª Tesoureiro

Milton Lourenço Dias Filho

2º Tesoureiro

Nelson Masaaki Yamamoto

Conselho Fiscal

Fernando Diniz

Conselho Fiscal

Denise Aparecida Alves

Conselho Fiscal

Sérgio Ricardo Giraldo

Suplente do Conselho Fiscal

Alexander Georg Geng

Diretor Suplente

Maria Itália Piniano

Diretor Suplente

Hugo Buser

Diretor Suplente

Regynaldo Mollica

Diretor Suplente

Célia Regina de Pinho

Diretora Suplente

Oswaldo Gonçalves Castro Neto

Assessor Jurídico

Roberto Alves Feitosa

Assessor Jurídico

Tatiane Moura

Assessora de Relações Institucionais

Luiz Antonio Silva Ramos

Delegados representantes junto à FecomercioSP: 1º Titular

Wilson Braun

Delegados representantes junto à FecomercioSP: 2º Titular

Regynaldo Mollica

Delegados representantes junto à FecomercioSP: 1º Suplente

Laércio Anjos Fernandes

Delegados representantes junto à FecomercioSP: 2º Suplente

Ana Maria Matta Walcher

Diretora Executivo e Representante junto à Câmara Setorial dos Agentes de Carga da ACS

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Orientação técnica e operacional; 

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Envio semanal do Informações da Semana; 

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Acesso as circulares e informativos; 

Descontos em cursos realizados com nossos parceiros; 

Reuniões dos Agentes de Cargas da Associação Comercial de Santos ACS; 

Reuniões Comitê Técnico de Comércio Exterior e Fiscal; 

Atendimento, apoio e informações no que a empresa necessitar;

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