Dúvida quanto a férias coletivas

Gostaria das seguintes informações:

1o Nossa empresa poderia fazer ferias coletivas? 

Caso positivo:

a)tem quantos dias?

b)poderia dividir em duas turmas?

c)e para aqueles que não tem um ano completo na empresa, poderia tirar ferias? 

2o A empresa teria que fechar? 

Resposta 

Segue abaixo aos artigos 139 a 141 da Consolidação das Leis do Trabalho que disciplinam a questão suscitada em relação as férias coletivas. 

Como poderá verificar a empresa poderá se utilizar sim de férias coletivas, que não poderão ser inferiores a 10 dias, pois a CLT faculta 2 períodos anuais para gozo de férias desde que não seja inferior a 10 dias corridos. Para aqueles que não têm um ano completo na empresa, poderão tirar férias coletivas proporcionais, iniciando-se assim um novo período aquisitivo.  

Esperamos ter atendido a presente solicitação. 

Depto. Jurídico

SINDICOMIS

 SEÇÃO III

Das Férias Coletivas

Art. 139 - Poderão ser concedidas férias coletivas a todos os empregados de uma empresa ou de determinados estabelecimentos ou setores da empresa. 

§ 1º - As férias poderão ser gozadas em 2 (dois) períodos anuais desde que nenhum deles seja inferior a 10 (dez) dias corridos.

§ 2º - Para os fins previstos neste artigo, o empregador comunicará ao órgão local do Ministério do Trabalho, com a antecedência mínima de 15 (quinze) dias, as datas de início e fim das férias, precisando quais os estabelecimentos ou setores abrangidos pela medida.

§ 3º - Em igual prazo, o empregador enviará cópia da aludida comunicação aos sindicatos representativos da respectiva categoria profissional, e providenciará a afixação de aviso nos locais de trabalho.

Art. 140 - Os empregados contratados há menos de 12 (doze) meses gozarão, na oportunidade, férias proporcionais, iniciando-se, então, novo período aquisitivo. 

Art. 141 - Quando o número de empregados contemplados com as férias coletivas for superior a 300 (trezentos), a empresa poderá promover, mediante carimbo, anotações de que trata o art. 135, § 1º.

§ 1º - O carimbo, cujo modelo será aprovado pelo Ministério do Trabalho, dispensará a referência ao período aquisitivo a que correspondem, para cada empregado, as férias concedidas.

§ 2º - Adotado o procedimento indicado neste artigo, caberá à empresa fornecer ao empregado cópia visada do recibo correspondente à quitação mencionada no parágrafo único do art. 145.

§ 3º - Quando da cessação do contrato de trabalho, o empregador anotará na Carteira de Trabalho e Previdência Social as datas dos períodos aquisitivos correspondentes às férias coletivas gozadas pelo empregado.