Prezados Senhores, Trascrevemos abaixo, oficio da Dra. Lucíola Rodrigues Jaime, Superintendente Regional do Trabalho e Emprego em São Paulo, recebido através da Federação do Comércio do Estado de São Paulo, enviada ao Presidente, Dr. Abram Szajman, datado de 20 de fevereiro, alertando sobre o seguinte: a) empresas deixaram de entregar a RAIS/06, b) empresas estão informando o CAGED de forma equivocada (no que se refere à contratação de pessoas com deficiência, na movimentação de empregados de matriz/filial, etc); e, ainda, c) há percentual elevado de empresas que não recolheram a contribuição sindical patronal: " Senhor Presidente, Cumprimentando-o cordialmente, valho-me do presente para informar a Vossa Senhoria que esta Superintendência, objetivando resolver questões ligadas à fiscalização do trabalho de forma mais ágil e buscando resultados, no cruzamento de dados detecta irregularidades que podem ser sanadas através de fiscalização indireta (caso haja interesse da atividade econômica), evitando-se, desta forma, fiscalizações diretas e autuações. Face ao exposto e conhecendo o excelente trabalho realizado por esta r. Federação do Comércio, bem como a grande preocupação de Vossa Senhoria em defender e proteger os interesses desta categoria, solicito seus bons préstimos no sentido de que a mesma seja alertada que nossos registros apontam empresas que deixaram de entregar a RAIS/06, que estão informando o CAGED de forma equivocada (no que se refere à contratação de pessoas com deficiência, na movimentação de empregados de matriz/filial, etc) e, ainda, percentual elevado de empresas que não recolheram a contribuiçãos sindical patronal. Assim sendo, em 60 dias da data do recebimento deste, serão convocadas as empresas desta categoria para fiscalização indireta, caso tais irregularidades não estejam sanadas até aquela data. Alerto também, que neste caso, as empresas serão notificadas a apresentar outros documentos sujeitos à fiscalização e que o não comparecimento ensejará autuação e fiscalização direta. Na certeza de poder contar com o interesse, o empenho e agradecendo antecipadamente por providencias que certamente serão tomadas, ao ensejo, apresento à Vossa Senhoria protestos de elevada estima e consideração. LUCÍOLA RODRIGUES JAIMESuperintendente Regional do Trabalho e Emprego em São Paulo " Com referência a Contribuição Sindical, estamos fazendo levantamento junto ao nosso Departamento de Cobrança e a lista das empresas que não recolheram essa contribuição estará sendo encaminhada ao Ministério do Trabalho, a falta desses pagamentos acarretará fiscalização direta nas empresas e consequente autuação.

Atenciosamente,