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30/08/2010 - RADAR SIMPLIFICADO - DOCUMENTOS E ORIENTAÇÕES - [BAIXAR]

 
30/08/2010 - INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº. 1068 DE 24/08/2010 (Federal) Data D.O.: 25/08/2010 - Dispõe sobre os procedimentos relativos à export. de produtos por intermédio de Empresa Comercial Export. (ECE). O Secretário da RFBl, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 261 do Regimento Interno da Secretaria da RFB, aprovado pela Portaria MF nº. 125, de 04/03/2009, e tendo em vista o disposto no art. 111 do Decreto-Lei nº. 37, de 18/11/1966, no Decreto-Lei nº. 1.248, de 29/11/1972, no caput e no inciso I do art. 39 da Lei nº. 9.532, de 10/12/1997, no inciso III do art. 5º da Lei nº. 10.637, de 30/12/2002, no inciso III do art. 6º da Lei nº. 10.833, de 29/12/2003, e no art. 341, no inciso III do art. 343, no art. 346 e no inciso I do art. 603 do Decreto nº. 7.212, de 15/06/2010, Resolve: [BAIXAR]



 

 

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30/08/2010 - Instrução Normativa RFB nº. 1.067, de 24/08/ 2010 DOU de 25.8.2010 - Altera a Instrução Normativa RFB nº. 900, de 30/12/2008, que disciplina a restituição e a compensação de quantias recolhidas a título de tributo administrado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil [BAIXAR]

25/08/2010 -
INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº. 26, DE 20/08/2010 - DOU 23.08.2010 -
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25/08/2010 - RECEITA FEDERAL APERTA O CERCO CONTRA OS CONTRIBUINTES [BAIXAR]