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01/09/2010
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Novas Regras para uso
da senha rede - Siscomex
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30/08/2010
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RADAR SIMPLIFICADO - DOCUMENTOS E ORIENTAÇÕES
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30/08/2010
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INSTRUÇÃO
NORMATIVA RFB Nº. 1068 DE 24/08/2010 (Federal) Data D.O.: 25/08/2010
- Dispõe sobre os procedimentos relativos à export. de
produtos por intermédio de Empresa Comercial Export. (ECE). O
Secretário da RFBl, no uso da atribuição que lhe confere o inciso
III do art. 261 do Regimento Interno da Secretaria da RFB, aprovado
pela Portaria MF nº. 125, de 04/03/2009, e tendo em vista o disposto
no art. 111 do Decreto-Lei nº. 37, de 18/11/1966, no Decreto-Lei nº.
1.248, de 29/11/1972, no caput e no inciso I do art. 39 da Lei nº.
9.532, de 10/12/1997, no inciso III do art. 5º da Lei nº. 10.637, de
30/12/2002, no inciso III do art. 6º da Lei nº. 10.833, de
29/12/2003, e no art. 341, no inciso III do art. 343, no art. 346 e
no inciso I do art. 603 do Decreto nº. 7.212, de 15/06/2010, Resolve:
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