Secex abre consulta pública para consolidação das normas sobre operações de comércio exterior

Está disponível no site do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) a minuta de portaria elaborada pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) que contêm as normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior. Até o dia 11 de março, exportadores, importadores e interessados podem opinar ou sugerir alterações no texto, conforme definido em consulta pública estabelecida pela Circular n° 8 da Secex.

A minuta tem o objetivo de consolidar, em um único documento, as normas apresentadas pelas Portarias Secex nº 11 a 20 e 23 a 33 de 2010; e 1 a 8 de 2011. Como explica o diretor do Departamento de Normas e Competitividade no Comércio Exterior (Denoc), Gustavo Ribeiro, "estamos abrindo um espaço amplo para o recebimento de manifestações, na busca do entendimento das necessidades legítimas de alteração normativa, bem como no aprimoramento das normas visando à modernização do comércio exterior”.

As sugestões sobre o texto devem ser enviadas ao Departamento de Normas e Competitividade no Comércio Exterior (Denoc), pelo e-mail denoc.cgnf@mdic.gov.br. O assunto do e-mail deve estar preenchido com o texto "Consulta Pública - Portaria Secex”.

A sugestão deverá ser encaminhada em arquivo anexo no formato “.doc”, com dimensão máxima de 250 KB, sem o uso de imagens. O proponente deve apresentar identificação, os dispositivos específicos objetos da sugestão, as propostas de redação alternativa e as justificativas legais e econômicas para as alterações.

Acesse a Circular nº8 Secex sobre a Consulta Pública http://www.mdic.gov.br//arquivos/dwnl_1298475504.pdf
 

Acesse a minuta de Portaria Secex para consolidação de normas http://www.mdic.gov.br//arquivos/dwnl_1298898521.pdf