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28/10/2011
0050 IPI
DE VEÍCULOS
IMPORTADOS -
ATUALIZAÇÃO
TABELA
SISCOMEX
EM
ATENDIMENTO
A DECISÃO
LIMINAR DO
SUPREMO
TRIBUNAL
FEDERAL
NOS AUTOS
DA AÇÃO
DIRETA DE
INCONSTITUCIONALIDADE
N} 4.661,
DE 2011,
FOI
ATUALIZADA A
TABELA DAS
ALÍQUOTAS
DO IMPOSTO
SOBRE
PRODUTOS
INDUSTRIALIZADOS
(IPI) PARA
VEÍCULOS
IMPORTA-
DOS
CONSTANTES
NO SISTEMA
INTEGRADO
DE
COMÉRCIO
EXTERIOR
(SISCOMEX)
ANTERIORMENTE
ALTERADAS
PELO
DECRETO
7567, DE
2011.
COORDENAÇÃO-GERAL
DE
ADMINISTRAÇÃO
ADUANEIRA "