Circular SI/070/11

PONTO ELETRÔNICO
FOI ADIADA A OBRIGATORIEDADE PARA O DIA 3 DE OUTUBRO


O governo prorrogou por mais de 30 dias o prazo para que as empresas se adaptem ao novo ponto eletrônico, as novas regras para a utilização do ponto eletrônico como controle de jornada de trabalho, que passariam a partir de 1º setembro, foram adiadas para 3 de outubro de 2011.

O chamado Registrador Eletrônico de Ponto (REP), determinado pela portaria nº. 1.510, de 2009, deveria ser adotado por todas as empresas com mais de 10 empregados que já usam equipamento eletrônico para o registro da jornada de trabalho. Segundo o Ministério do Trabalho, mais de 100 mil empresas brasileiras já utilizam o novo registro de ponto eletrônico, com memória inviolável e a emissão instantânea de recibos ao trabalhador.

O nota do ministério informa que em consideração ao “ firme compromisso do governo federal em assegurar a efetiva conclusão do diálogo iniciado com diferentes setores da sociedade brasileira a fim de aperfeiçoar o Sistema Registrado Eletrônico de Ponto (Srep)”; resolveu alterar o prazo para o início da utilização obrigatória do equipamento.

SINDICOMIS/ACTC
02/09/11