Att.: Departamento de Importação

A Receita Federal, em revisão documental de Despachos Aduaneiros de Importação, está constatando irregularidades quanto a informação do valor do prêmio de seguro de Transporte Internacional nas Declarações de Importação.

Sendo o seguro, quando contratado, um dos componentes do Valor Aduaneiro, é de suma importância a correta informação de seu valor para vir a integrar o Valor Aduaneiro sobre o qual serão calculados os impostos, sob o risco de a empresa importadora vir a ser responsabilizada pelo fisco caso não observe tal procedimento.

Dessa forma, recomendamos rever procedimentos que envolvam a informação do valor do seguro nas operações de importação de seus clientes, para que o registro das Declarações de Importação seja feito de forma correta.

Atenciosamente,

HAROLDO SILVEIRA PICCINA            AGUINALDO RODRIGUES