 Prezados Associados,
Transcrevemos abaixo correspondência recebida da Sra. Liz Mônica de Almeida, do Serarr-Santos, referente a exigência de recolhimento da taxa TUM para exclusão de CE Mercante.
Atenciosamente,
HAROLDO SILVEIRA PICCINA AGUINALDO RODRIGUES PRESIDENTE DIRETOR EXECUTIVO
" Prezados
Senhores,
Divulgamos abaixo,
a instrução transmitida via e-mail, a
RFB, (Sra. Cleide) sobre o os
esclarecimentos fornecidos pelo Chefe
da Divisão de Controle da Arrecdação/DICAR/CGAMM/DEFMM/MT, nesta
data, sobre a exigência de recolhimento
da taxa TUM para exclusão de CE
Mercante.
Att.
Liz Mônica de
Almeida
SERARR-SANTOS
"Prezada
Cleide ,
Transmitimos abaixo, os esclarecimentos
do Chefe da Divisão de Controle da
Arrecadação/DICAR/CGAMM/DEFMM/MT sobre a
exigência de recolhimento de taxa TUM
para exclusão de CE Mercante.
Att.
Liz
Mônica de Almeida
SERARR-SANTOS"
-----Mensagem
original-----
De: Carlos Alberto Antunes de Souza Enviada em: sexta-feira, 5 de dezembro de 2008 11:38 Para: Liz Monica Almeida Cc: Therezinha de Jesus Bastos Freitas; Denise Lavallos da Rocha; Walter Lopes da Fonseca; Nadia Silva Fonseca Araujo; Sandra Regina Torres Dionisio; Dolores Mosteiro Sixto Gaspar; Vera Lucia Malzone; Lilia Branco Cardoso Assunto: RES: Exigência de recolhimento de taxa para exclusão de CE Mercante Em, 05/12/2008. Prezada Liz, Embora a NC 001/2008, em seu artigo 52, parágrafo único, não cite expressamente a figura do agente de carga, este dispositivo deve ser interpretado de maneira sistemática, aplicando-se a todos os responsáveis pela disponibilização de dados incorretos no Sistema Mercante, em consonância com o que determina o art. 2º do Decreto nº 5.324/2004, publicado no DOU de 30/12/2004. Ressalte-se ainda que, por analogia, os agentes de carga se encontram em situação equiparada às agências de navegação, no que concerne a prestação de informações no Sistema e à responsabilidade pertinente a esse ato. Atenciosamente. Carlos Alberto Antunes de Souza, Chefe da DICAR. " |