Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº. - 491, DE 7 DE JUNHO DE 2010
O
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO, no uso de suas atribuições, com vistas a possibilitar
que os servidores públicos federais acompanhem a transmissão dos
jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA
2010, resolve:
Art. 1º
Estabelecer, em caráter excepcional, os horários de expediente
dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta,
autárquica e fundacional, nos dias de jogos da Seleção
Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2010, de acordo com
as seguintes regras:
I - nos
dias em que os jogos se realizarem às 15:30 (horário de
Brasília), o expediente encerrar-se-á às 14:00;
II - nos
dias em que os jogos se realizarem às 11:00 (horário de
Brasília), o expediente será interrompido às 10:30 e recomeçará
às 14:30.
§ 1º O
disposto no caput não se aplica nos casos de serviços essenciais
de natureza contínua.
§ 2º As
horas não trabalhadas deverão ser objeto de compensação na forma
do disposto no inciso II do art. 44 da Lei nº. 8.112, de 11 de
dezembro de 1990.
Art. 2º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO BERNARDO
DE AZEVEDO BRINGEL