Segue, para conhecimento, mensagens recebidas pela Gerência Regional de Apoio ao Comércio Exterior – Gecex III – Banco do Brasil conforme abaixo:

"1 - Informamos que a agência 3146-1 - Porto de Santos, situada na Rua Bras Cubas n. 3 - Centro - Santos, está apta a emitir Certificados de Origem - Form A, enviados eletronicamente e aprovados.

2 - Foi identificado o seguinte problema no Siscomex: as LIs substitutivas, quando deferidas, não estão assumindo a data de restrição de embarque da LI original, mas sim a data do deferimento da LI substitutiva, o que ocasiona alertas de multas no momento de vinculação à DI. O problema foi informado ao Decex, que está adotando as providências para regularização.

Dessa forma, os importadores que tiveram LI substitutiva deferida e que apresenta esse problema, conforme orientação do DECEX, devem entrar em contato com os mesmos, por telefone ou e-mail disponíveis no site http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=5&menu=1484.

Attn,
Maria Emilia C. Dias
Gerente de Setor

GECEX São Paulo III"