MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SUSPENDE SEGURO CONTRA ACIDENTE

AS EMPRESAS QUE ENTRARAM COM RECURSO ADMINISTRATIVO JUNTO A PREVIDÊNCIA, CONTESTANDO O CALCULO QUE ELEVOU AS ALÍQUOTAS, O GOVERNO NÃO COBRARÁ O NOVO SEGURO DE ACIDENTE DE TRABALHO ATÉ QUE OS PROCESSOS SEJAM EXAMINADOS PELO REFERIDO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA.

ESSA MEDIDA VALE PARA 7.000 EMPRESAS QUE ENTRARAM COM RECURSO ADMINISTRATIVO. MAS, FICA O ALERTA A MAIORIA DESTES RECURSOS ADMINISTRATIVOS  DEVERÃO SER DERRUBADOS ADMINISTRATIVAMENTE.  ESSA SUSPENSÃO TEM UM EFEITO APENAS PROTELATÓRIO QUE,  AO FINAL  DEVERÃO RECOLHER RETROATIVAMENTE.

VALE RESSALTAR QUE O VOLUME DE AÇÕES JUDICIAIS DEVERÁ CRESCER NA JUSTIÇA PORQUE SÓ AGORA AS EMPRESAS SENTIRAM NO BOLSO A COBRANÇA.

A DISCUSSÃO DOS EMPRESÁRIOS É QUANTO A METODOLOGIA APLICADA PARA ESTE SEGURO, AUMENTANDO OU DIMINUINDO AS ALÍQUOTAS JÁ DESCONTADAS DAS EMPRESAS.

ESSA NOVA METODOLOGIA AUMENTARÁ EM MUITO OS ENCARGOS SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO, POIS ALÉM DE INSTITUIR O FAP, A PREVIDÊNCIA REENQUADROU VÁRIOS SETORES EM NOVAS ALÍQUOTAS.
 

 Maristela N. G. Moreira
Assessora  Jurídica / Parlamentar SINDICOMIS / ACTC