Prezados Associados,
Transcrevemos abaixo
comunicado recebido da Gerente Solange Coelho, da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA,
referente o novo procedimento para protocolo dos
processos de importação nos Postos Portuários no
território nacional.
Atenciosamente,
HAROLDO SILVEIRA
PICCINA AGUINALDO RODRIGUES
PRESIDENTE
DIRETOR EXECUTIVO
"
Encaminhamos para conhecimento e divulgação o novo
procedimento para protocolo dos processos de importação
nos Postos Portuários no território nacional.
Em consonância com as medidas aprovadas pela Estratégia
Nacional de Simplificação do Comércio Exterior e
discutidas no Grupo Técnico de Facilitação em
Comércio-GTFAC, a Agência Nacional de Vigilância
Sanitária – ANVISA adotará, a partir de 10.03.2010, um
novo fluxo para o protocolo dos processos de importação,
que tenham como local de entrada ou de desembaraço
aduaneiro, qualquer Porto, no território nacional.
O novo procedimento dispensa a apresentação do
comprovante de averbação da atracação da mercadoria
importada no momento do protocolo da Petição de
Fiscalização e Liberação Sanitária de Bens e Produtos
Importados - ANVISA;
A apresentação do comprovante de averbação da atracação
da mercadoria será obrigatória antes do deferimento da
Licença de Importação – LI;
Após o protocolo do referido comprovante, se cumpridas
às exigências legais, a autoridade sanitária, agendará
inspeção física da mercadoria ou efetivará o deferimento
da Licença de Importação-LI, no SISCOMEX.
A alteração no procedimento tem como objetivo a
simplificação dos procedimentos, considerando que o
tempo médio de viagem de uma embarcação até o seu
destino dura entre 10 e 15 dias, e que esse tempo é mais
do que suficiente para a ANVISA realizar a análise
documental do processo de importação e selecionar, de
acordo com o risco sanitário, o que será inspecionado e
o que será deferido sem inspeção física, a mudança
proposta reduzirá o tempo de liberação das mercadorias
sob nossa anuência e como conseqüência, o tempo e o
custo de armazenagem dessas mercadorias.
Atenciosamente,
Solange Coelho
Gerente GIPAF/GGPAF/DIAGE
Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA"