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Circular SI/067/09
Prezados Senhores,
Segue abaixo comunicado recebido da
Federação do Comércio do Estado de São Paulo, referente a
Nota Técnica publicada no Diário Oficial da União a qual
deixa clara a obrigatoriedade de apresentação da quitação da
contribuição sindical por parte de estabelecimentos de
empregadores quando estes demandarem junto ao Poder Público,
nos três níveis, licenças para funcionamento ou renovação de
atividades.
Sendo só para o momento.
Atenciosamente,
HAROLDO SILVEIRA PICCINA
PRESIDENTE
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