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Circular SI/044/11
Prezados Associados,
Segue abaixo Notícia Siscomex nº. 0014 - Reajuste da Taxa de
Utilização do Siscomex Importação.
Atenciosamente,
HAROLDO
SILVEIRA PICCINA
PRESIDENTE
"25.5.2011 - Notícia Siscomex nº. 0014 -
Reajuste da Taxa de Utilização do Siscomex Importação
Tendo em vista o disposto na Portaria MF nº. 257, de 20/05/2011,
disciplinada pela IN RFB nº. 1.158 de 24/05/2011, a taxa de
utilização do Siscomex, devida no registro da Declaração de
Importação, será reajustada, a partir do dia 1º de junho de 2011,
para os seguintes valores:
I - R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco
reais) por DI;
II - R$ 29,50 (vinte e nove reais e
cinqüenta centavos) para cada adição de mercadoria à DI, observados
os seguintes limites:
a) até a 2ª adição - R$ 29,50;
b) da 3ª à 5ª - R$ 23,60;
c) da 6ª à 10ª - R$ 17,70;
d) da 11ª à 20ª - R$ 11,80;
e) da 21ª à 50ª - R$ 5,90; e
f) a partir da 51ª - R$ 2,95.
Esclarecemos que até o dia 31 de maio de
2011 (inclusive), o valor da taxa de utilização do Siscomex
permanecerá inalterado.
Informamos que uma nova versão do módulo
orientador do perfil importador será disponibilizada para download
no sitio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br)
a partir do dia 31/05/2011, devendo ser utilizado apenas para as
DI's a serem registradas a partir do dia 1º de junho de 2011.
Coordenação-Geral de Administração Aduaneira
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