GOVERNO DEVE DISPENSAR PONTO ELETRÔNICO EM CASO DE ACORDO COLETIVO 

Definição sobre essa regra será tomada na semana que vem, diz ministro.
Obrigatoriedade do ponto eletrônico deve começar em 1º de março.

O governo deve desobrigar as empresas de instalarem ponto eletrônico nos casos em que o tema seja previsto em acordo coletivo de trabalho, informou nesta sexta-feira (18) o ministro do Trabalho. Uma decisão final será tomada na semana que vem.

A obrigatoriedade de as empresas com mais de dez funcionários que controlam a jornada por meios eletrônicos instalarem o novo ponto deve começar valer em 1º de março próximo. Lupi disse que não há previsão de nova prorrogação - a portaria foi publicada em 2009, mas não entrou em vigor para que as empresas tivessem prazo para compra dos equipamentos.

"Estamos estudando a possibilidade de um acordo coletivo entre empregador e trabalhadores que permita dispensa do ponto eletrônico. Devemos discutir de segunda para terça da próxima semana. Essa é a única alteração prevista até agora", afirmou Lupi.

O ministro também destacou que as empresas terão um tempo para se adequarem antes de receberem punições. "As empresas têm quatro meses de prazo. Depois da primeira visita da fiscalização, tem a segunda e a partir da terceira visita é que começa a ação repressiva."

Ele afirmou ainda que 95% das empresas têm ponto manual ou mecânico. Essas não precisam fazer alterações. As outras 5% que já têm ponto eletrônico é que precisam se adequar. O ministro estima que sejam cerca de 350 mil empresas.