LICENÇA DE IMPORTAÇÃO CAI
Circular SI/014/09
Prezados Senhores,
O governo está recuando da medida anunciada
anteriormente, o Ministro da Fazenda, Guido
Mantega, confirmou nesta quinta-feira, dia 28 de
janeiro, que o governo desistiu de pedir
licenças prévias de importação para compras de
produtos no exterior.
A necessidade de licenças prévias de importação,
que caiu nesta quarta, valia para 3 mil dos 9
mil produtos da pauta de importação brasileira,
o prazo de concessão de licenças era de até dez
dias, o que tornava as compras no exterior mais
burocráticas.
A partir de hoje, 29/01, volta a vigorar o
regime automático de licença.
O Secretário-Executivo do Ministério do
Desenvolvimento, Ivan Ramalho, confirmou que a
licença não será mais solicitada dos
importadores. Volta à situação anterior, basta
um registro no Sistema de Comércio Exterior
(Siscomex).
HAROLDO SILVEIRA
PICCINA
PRESIDENTE