LICENÇA DE IMPORTAÇÃO CAI
Circular SI/014/09

Prezados Senhores,

O governo está recuando da medida anunciada anteriormente, o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, confirmou nesta quinta-feira, dia 28 de janeiro, que o governo desistiu de pedir licenças prévias de importação para compras de produtos no exterior. 

A necessidade de licenças prévias de importação, que caiu nesta quarta, valia para 3 mil dos 9 mil produtos da pauta de importação brasileira, o prazo de concessão de licenças era de até dez dias, o que tornava as compras no exterior mais burocráticas. 

A partir de hoje, 29/01, volta a vigorar o regime automático de licença. 

O Secretário-Executivo do Ministério do Desenvolvimento, Ivan Ramalho, confirmou que a licença não será mais solicitada dos importadores. Volta à situação anterior, basta um registro no Sistema de Comércio Exterior (Siscomex).

 

HAROLDO SILVEIRA PICCINA                     

              PRESIDENTE