IN 800 - S I S C O M E X C A R G A
PRAZOS PARA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES -
MANIFESTOS
Em prosseguimento à nossa circular
SI/022/09 de hoje, informamos que a Alfândega de Santos,
CONFIRMOU a
data de 01/04/2009 para a aplicação dos prazos previstos no
artigo 22, ítem III da IN 800.
Art. 22. São os seguintes os prazos
mínimos para a prestação das informações à RFB:
III - AS RELATIVAS À CONCLUSÃO
DA DESCONSOLIDAÇÃO, QUARENTA E OITO HORAS ANTES DA CHEGADA
DA EMBARCAÇÃO NO PORTO DE DESTINO DO CONHECIMENTO
GENÉRICO .
Atenciosamente,
HAROLDO SILVEIRA
PICCINA AGUINALDO RODRIGUES
PRESIDENTE DIRETOR
EXECUTIVO