ANAC amplia flexibilização da regra do uso de slots para a temporada de coordenação W21

Data de Publicação: 11/06/2021

Diante do impacto ainda significativo da pandemia de Covid-19 sobre o setor aéreo, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) prorrogou a medida (waiver) que abona o cancelamento de slots (horários de chegada e partida em aeroportos coordenados) do cálculo do índice de regularidade para a obtenção de direitos históricos pelas companhias aéreas. Com aplicação de condições e regras específicas, a regra valerá também para a temporada Inverno 2021 (W21), compreendida entre 31/10/2021 e 26/03/2022.

A isenção aplica-se exclusivamente aos slots históricos, desde que sua devolução ocorra até 4 semanas antes da operação. Todos os demais slots alocados às empresas aéreas serão monitorados conforme o previsto na Resolução nº 338/2014, tanto para fins da concessão do histórico para a temporada equivalente seguinte (W22) quanto para promoção do bom uso da infraestrutura aeroportuária.

Assessoria de Comunicação Social da ANAC

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