COMITEC reúne membros do GT-J para debater demurrage e interposição fraudulenta

Data de Publicação: 30/06/2022

Em 23 de junho, o Grupo Técnico-Jurídico de Comércio Exterior e Assuntos Aduaneiros (GT-J), colegiado institucionalmente vinculado ao Comitê Técnico de Comércio Exterior e Fiscal (COMITEC) do SINDICOMIS/ACTC, reuniu-se para deliberar sobre interposição fraudulenta de terceiros em segundo nível e demurrage.

Na ocasião, também foram dadas as boas-vindas à doutora Maysa Pittondo Deligne e aos doutores Leonardo Branco e Rafael Silva Ferreira, novos integrantes do GT-J, e os cumprimentos ao doutor Mateus Soares de Oliveira, por sua recente designação a exercer o mandato de Conselheiro Suplente da 3ª Seção de Julgamentos do CARF, representando os contribuintes. Ele foi indicado pelo SINDICOMIS/ACTC.

O parecer do doutor Rodrigo Lázaro sobre interposição fraudulenta foi bastante elogiado, sobretudo pela forma leve e didática com a qual tratou o tema. “Sugiro que os nossos pareceres não sejam estritamente técnicos, mas que possam ser lidos por pessoas que começam o curso de Direito e enfrentam as mesmas dificuldades que, um dia, já enfrentamos [para interpretá-los]”, destacou o doutor Giovanni Galvão, coordenador do grupo. “É possível escrever juridicamente de forma inteligível e fácil, estimulando a leitura”, reforçou.

Nessa linha, voltou a ser mencionada a possibilidade de o GT-J, aproveitando a experiência dos seus membros, produzir um livro sobre interposição fraudulenta em suas mais diversas dimensões (criminais, cíveis, tributárias e administrativas).  

Quanto ao parecer sobre demurrage, novos aspectos sobre os riscos impostos aos agentes de carga foram levantados e debatidos pelos doutores Fernando Diniz, Rafael Silva Ferreira e Oswaldo Castro. O doutor Giovanni relembrou a importância de ter uma peça consistente, para que o SINDICOMIS/ACTC a apresente à ANTAQ, contribuindo assertivamente nessa questão.  

O parecer que será apresentado à agência reguladora, segundo ele, deverá ser produzido a partir da premissa pela qual, primeiro, seja definida a natureza jurídica e, depois, as consequências da demurrage.

Uma das propostas foi apresentada por ele mesmo e consiste na elaboração de um amplo estudo sobre a situação dos agentes de carga, mais especificamente, na sua realidade, necessidades e visão sobre a questão. “A partir daí, devemos encontrar caminhos normativos que permitam e facilitem a vida do agente de carga, sem prejudicar o armador.”

Atualmente, o GT-J é formado pelas doutoras Bruna Archinto e Maysa Pittondo Deligne e pelos doutores Adelmo Emerenciano, Augusto Fauvel de Moraes, Cláudio A. Eidelchtein, Cláudio Barbosa, Diego Luiz Silva Joaquim, Fernando José Diniz, Fernando Neves, Giovanni Galvão (coordenador), Leonardo Branco, Luiz Antonio Flora, Mateus Soares de Oliveira, Oswaldo Castro Neto, Rafael Silva Ferreira e Rodrigo Lázaro.

O próximo encontro acontecerá no dia 28 de julho, às 10h30.

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