Destaques Diário Oficial da União [29/6]

Data de Publicação: 2020-06-29

Notícia SISCOMEX - Importação n° 042/2020

Retificação (de sexta-feira 26/06) da Notícia Siscomex Importação nº 041/2020

https://www.siscomex.gov.br/importacao/importacao-n-042-2020/

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 2, DE 24 DE JUNHO DE 2020 - Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)

http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-2-de-24-de-junho-de-2020-*-263900097

PORTARIA Nº 1.079, DE 26 DE JUNHO DE 2020 - Altera a Portaria RFB nº 2.189, de 6 de junho de 2017, que autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) a disponibilizar acesso, para terceiros, dos dados e informações que especifica.

http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-1.079-de-26-de-junho-de-2020-263898879

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 1ª REGIÃO FISCAL

PORTARIA Nº 293, DE 25 DE JUNHO DE 2020 - Institui equipe regional especializada para desenvolvimento de atividades relativas à análise e à manifestação em Mandados de Segurança de cunho tributário e aduaneiro, no âmbito da 1ª Região Fiscal.

http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-293-de-25-de-junho-de-2020-263893214

PORTARIA Nº 297, DE 25 DE JUNHO DE 2020 - Prorroga o prazo de restrição ao atendimento presencial nas unidades de atendimento da 1ª Região Fiscal a que se refere a Portaria SRRF01 nº 162, de 26 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de março de 2020.

http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-297-de-25-de-junho-de-2020-263893252

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (ANTAQ)

RESOLUÇÃO Nº 7.845, DE 26 DE JUNHO DE 2020 - Estabelece que a audiência pública presencial prevista no âmbito do Aviso de Audiência Pública nº 08/2020-ANTAQ ocorrerá no modelo virtual no dia 6 de julho de 2020, com início às 15h e término quando da manifestação do último credenciado, sendo 18h o horário limite para encerramento. Art. 2º A dinâmica da audiência pública virtual será a seguinte: Toda a sessão virtual será transmitida via streaming a toda a Internet, gravada e disponibilizada no canal da ANTAQ no Youtube; Não é necessária inscrição para assistir a Audiência Pública;

http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-7.845-de-26-de-junho-de-2020-263896150

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (ANAC)

RESOLUÇÃO Nº 569, DE 25 DE JUNHO DE 2020 - Aprova o Código de Ética e Conduta dos Agentes Públicos da ANAC.

http://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-569-de-25-de-junho-de-2020-263895768

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