Destaques Diário Oficial da União [5/8]

Data de Publicação: 05/08/2020

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 51, DE 3 DE AGOSTO DE 2020 - Estabelece os critérios e procedimentos para a fabricação, fracionamento, importação e comercialização dos produtos dispensados de registro para uso na alimentação animal.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-51-de-3-de-agosto-de-2020-270471891

PORTARIA Nº 141, DE 4 DE AGOSTO DE 2020 - Converte em definitivo, empresa para realizar tratamentos fitossanitários com fins quarentenários no trânsito internacional de vegetais e seus subprodutos, na modalidade de: Tratamento Hidrotérmico (THT).

Link: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-141-de-4-de-agosto-de-2020-270470317

PORTARIA Nº 142, DE 4 DE AGOSTO DE 2020 – Renova o credenciamento de empresa para realizar tratamentos fitossanitários com fins quarentenários no trânsito internacional de vegetais e seus subprodutos, na modalidade de: Tratamento Hidrotérmico (THT).

Link: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-142-de-4-de-agosto-de-2020-270470405

SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS / Ministério da Economia

RETIFICAÇÃO - No Art. 1º da Portaria SECEX nº 46, de 30 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 31 de agosto de 2020, Seção 1, página 20, na descrição do Ex 002 da NCM 7607.11.90.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/retificacao-270470969

Secretaria Especial de Previdência e Trabalho/ Ministério da Economia

PORTARIA Nº 18.560, DE 4 DE AGOSTO DE 2020 - Altera a Portaria SEPRT nº 10.486, de 22 de abril de 2020, para dispor sobre os procedimentos operacionais relativos ao cumprimento de exigências e à interposição de recursos administrativos em face de decisões relativas ao Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda - BEm, de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020 (Processo nº 19965.107128/2020-85).

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-18.560-de-4-de-agosto-de-2020-270473297

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E INOVAÇÃO / Ministério da Economia

CONSULTA PÚBLICA Nº 45, DE 4 DE AGOSTO DE 2020- Torna pública a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB de FONTE E CONVERSORES (CA/CC) PARA BENS DE INFORMÁTICA.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/consulta-publica-n-45-de-4-de-agosto-de-2020-270473008

SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL / SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA / COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA (COANA)

PORTARIA Nº 37, DE 31 DE JULHO DE 2020 - Altera a Portaria COANA n° 51, de 30 de abril de 2015, que disciplina a importação de mercadoria cuja Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) possua destaque de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-37-de-31-de-julho-de-2020-270469772

PORTARIA Nº 18, DE 28 DE JULHO DE 2020 - Concede publicidade ao relatório de acompanhamento do 2º trimestre de 2020, referente às atividades de formulação de atos normativos e interpretativos, julgamento de recursos hierárquicos em matéria tributária e aduaneira, elaboração de parecer em pedido de relevação de pena de perdimento e elaboração de proposta de súmula no contencioso administrativo, supervisionadas pela Coordenação-Geral de Tributação, no âmbito do Programa de Gestão de que trata o § 6º do art. 6º do Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, na modalidade de Teletrabalho, na forma do Anexo Único desta Portaria.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-18-de-28-de-julho-de-2020-270469747

EQUIPE DE GESTÃO DE OPERADORES ECONÔMICOS AUTORIZADOS - ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 8, DE 3 DE AGOSTO DE 2020 - Certifica como Operador Econômico Autorizado a empresa que especifica.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-8-de-3-de-agosto-de-2020-270472653

Atendimento ao contribuinte/ unidades jurisdicionadas para o enfrentamento da emergência de saúde pública - coronavírus.

PORTARIA Nº 60, DE 4 DE AGOSTO DE 2020 - Prorroga o prazo de restrição ao atendimento presencial do Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cuiabá-MT, a que se refere a Portaria SRRF01 nº 162, de 26 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de março de 2020.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-60-de-4-de-agosto-de-2020-270472397

PORTARIA Nº 61, DE 4 DE AGOSTO DE 2020 - Prorroga o prazo de restrição ao atendimento presencial na ARF Tangará da Serra-MT, a que se refere a Portaria SRRF01 nº 162, de 26 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de março de 2020.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-60-de-4-de-agosto-de-2020-270472397

PORTARIA Nº 153, DE 3 DE AGOSTO DE 2020 - Altera a Portaria SRRF05 nº 71, de 23 de março de 2020, que disciplina o atendimento ao contribuinte no âmbito das unidades da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil na 5ª Região Fiscal, para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (SARS-CoV-2).

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-153-de-3-de-agosto-de-2020-270469800

CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO / Ministério da Infraestrutura

PORTARIA CONTRAN Nº 192, DE 3 DE AGOSTO DE 2020 (*) Altera o ANEXO da Resolução CONTRAN nº 788, de 18 de junho de 2020, que referenda a Deliberação CONTRAN nº 180, de 30 de dezembro de 2019, que dispõe sobre os requisitos para emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio eletrônico ( CRLV-e).

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-contran-n-192-de-3-de-agosto-de-2020-*-270551262

SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (SNPTA)

PORTARIA Nº 1.624, DE 30 DE JULHO DE 2020 - Autoriza o Terminal Químico de Aratu S/A - TEQUIMAR a realizar investimentos imediatos e urgentes no âmbito do Contrato de Arrendamento nº 013/99, no Porto do Itaqui/MA.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-1.624-de-30-de-julho-de-2020-270470261

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES( ANTT) – DELIBERAÇÃO Nº 353, DE 4 DE AGOSTO DE 2020.- Autoriza a Concessionária das Rodovias Integradas do Sul - VIASUL, a partir de 15 de agosto de 2020, a iniciar a cobrança de pedágio bidirecional na praça P2 e na praça realocada P3, conforme valores de tarifas aprovados no âmbito da 1ª Revisão Ordinária e do Reajuste da Tarifa de Pedágio, realizados por meio da Deliberação nº 124, de 10 de março de 2020.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/deliberacao-n-353-de-4-de-agosto-de-2020-270471779

DELIBERAÇÃO Nº 354, DE 4 DE AGOSTO DE 2020.

Link: https://www.in.gov.br/web/dou/-/deliberacao-n-354-de-4-de-agosto-de-2020-270471759

SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO - PORTARIA Nº 144, DE 4 DE AGOSTO DE 2020 - Detalha procedimentos relativos à Resolução ANTT nº 5.902, de 21 de julho de 2020, no que tange à comunicação de acidentes ferroviários e de interrupções temporárias do tráfego.

Link: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-144-de-4-de-agosto-de-2020-270472905

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)

COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.818, DE 4 DE AGOSTO DE 2020 - A Coordenadora de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-re-n-2.818-de-4-de-agosto-de-2020-270473328

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.819, DE 4 DE AGOSTO DE 2020 – Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-re-n-2.819-de-4-de-agosto-de-2020-270473450

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA (CONFAZ) / ATO COTEPE/ICMS Nº 46, DE 3 DE AGOSTO DE 2020 - Altera o Ato COTEPE ICMS 65/18, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos referentes às informações prestadas por instituições financeiras e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB, relativas às transações com cartões de débito, crédito, de loja (private label) e demais instrumentos de pagamento eletrônico, realizadas por pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ ou pessoas físicas inscritas no Cadastro de Pessoa Física - CPF, ainda que não inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS, nos termos do Convênio ICMS 134/16.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-cotepe/icms-n-46-de-3-de-agosto-de-2020-*-270550206

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