Destaques do Diário Oficial da União {1/7/22}

Data de Publicação: 01/07/2022

COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA | COANA

PORTARIA COANA Nº 81, DE 28 DE JUNHO DE 2022 - Estabelece atributos e especificações relativos às mercadorias, complementares à Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, a serem obrigatoriamente informados na declaração de importação.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-coana-n-81-de-28-de-junho-de-2022-411862496

SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS | SECINT

CIRCULAR No 30, DE 30 JUNHO DE 2022 - Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX no 45, de 5 de julho de 2017, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 7 de julho de 2017, aplicado às importações brasileiras de cordoalhas de aço de alto teor de carbono, de alta resistência mecânica, de 3 ou 7 fios, de baixa relaxação, ou simplesmente cordoalhas de aço, comumente classificadas no subitem 7312.10.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da China, objeto dos ProcessosSEI/ME nos 19972.100362/2022-54 restrito e 19972.100361/2022-18 confidencial.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/circular-no-30-de-30-junho-de-2022-411855237

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | RFB

PORTARIA RFB Nº 192, DE 29 DE JUNHO DE 2022 - Posterga a data de suspensão das atividades de Unidades de Atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil constantes do Anexo Único da Portaria RFB nº 180, de 26 de maio de 20.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-rfb-n-192-de-29-de-junho-de-2022-411841551

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/VCP Nº 7, DE 29 DE JUNHO DE 2022 - Renova a habilitação de empresa de courier que menciona22.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-alf/vcp-n-7-de-29-de-junho-de-2022-411842915

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/VCP Nº 9, DE 30 DE JUNHO DE 2022 - Inclui inscrição no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-alf/vcp-n-7-de-29-de-junho-de-2022-411842915

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