Destaques do Diário Oficial da União [21/1]

Data de Publicação: 21/01/2021

CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO

RESOLUÇÃO GECEX Nº 141, DE 19 DE JANEIRO DE 2021 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de lápis de escrever, desenhar e/ou colorir, composto por madeira, resinas termoplásticas (resinas plásticas) ou outros materiais, contendo mina de grafite ou de cor, à base de carbonatos tingidos por pigmentos ou corantes, originárias da República Popular da China.

Página 23

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-141-de-19-de-janeiro-de-2021-299987391

RESOLUÇÃO GECEX Nº 148, DE 20 DE JANEIRO DE 2021 - Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.

Atenção: NCM: 4011.20.90 | Ficam incluídos no Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016, conforme descrições e alíquotas discriminadas.

Página 68

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CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS

RESOLUÇÃO CPPI Nº 148, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020 - Opina pela qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos de empreendimento público federal do setor rodoviário, para fins de relicitação, e aprova a sua modalidade operacional.

Página 20

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CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | CARF

PAUTA DE JULGAMENTOS

Páginas: 68 a 82

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SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E INOVAÇÃO

CONSULTA PÚBLICA Nº 2, DE 20 DE JANEIRO DE 2021 - Torna pública a proposta de fixação de Processo Produtivo Básico - PPB para o produto "CONVERSOR ELÉTRICO ESTÁTI CO EÓLICO. "

Página 86

https://www.in.gov.br/web/dou/-/consulta-publica-n-2-de-20-de-janeiro-de-2021-299975962

DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO | SRFB

Receita Federal publica Soluções de Consulta sobre Normas Gerais de Direito Tributário e Imposto sobre Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ.

Página 88

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SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 7ª REGIÃO FISCAL

PORTARIA Nº 5, DE 18 DE JANEIRO DE 2021 - Institui o Programa Regional de Conformidade Tributária e Aduaneira da 7ª Região Fiscal.

Página 89

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SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS

PORTARIA Nº 2, DE 14 DE JANEIRO DE 2021 - Delegar competência aos Chefes e Chefes Substitutos de Divisão, Serviço, Seção, Equipes e CAC.

Página 89

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PORTARIA Nº 3, DE 14 DE JANEIRO DE 2021 Disciplina as atribuições das Divisões, Serviços, Seções, Equipes, Grupos e CAC da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos (SP).

Página 90

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MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA | MINFRA

PORTARIA Nº 3, DE 20 DE JANEIRO DE 2021 - Estabelece diretrizes e procedimentos para extensão de prazo de contratos da 1ª Etapa do Programa de Concessões de Rodovias Federais - PROCROFE e institui a política tarifária até a conclusão dos certames licitatórios.

PORTARIA Nº 4, DE 20 DE JANEIRO DE 2021 - Define a área do Porto Organizado de Vitória, no Estado do Espírito Santo.

Página 99

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