Destaques do Diário Oficial da União [22/1]

Data de Publicação: 22/01/2021

SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA | COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA

PORTARIA COANA Nº 2, DE 8 DE JANEIRO DE 2021 - Altera a Portaria Coana nº 72, de 29 de outubro de 2020, que estabelece normas complementares sobre os procedimentos de habilitação de declarantes de mercadorias para atuarem no comércio exterior e de pessoas físicas responsáveis pela prática de atos nos sistemas de comércio exterior em seu nome, bem como de credenciamento de seus representantes para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro de mercadorias e dos demais usuários dos sistemas de comércio exterior que atuam em seu nome.

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SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA | CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA

SECRETARIA EXECUTIVA DESPACHO Nº 2, DE 21 DE JANEIRO DE 2021 - Publica Convênios ICMS aprovados na 330ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 21.01.2021.

Páginas: 22 a 24

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SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E INOVAÇÃO

CONSULTA PÚBLICA Nº 3, DE 21 DE JANEIRO DE 2021 - O Secretário de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, de acordo com os artigos 8º e 9º da Portaria Interministerial SEPEC-ME/MCTIC nº 32, de 15 de julho de 2019, torna pública a proposta de fixação do Processo Produtivo Básico - PPB de "SEGUIDOR SOLAR (TRACKER) "

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SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL | DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SPO Nº 4, DE 7 DE JANEIRO DE 2021- Concede habilitação no Regime Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (RecofSped) à pessoa jurídica que especifica.

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DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO | SRFB | SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.006 - SRRF04/DISIT, DE 19 DE JANEIRO DE 2021

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS. ENTIDADE BENEFICENTE ISENÇÃO. IMUNIDADE. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL. FPAS.

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AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ

DESPACHO DE HABILITAÇÃO DE INSTALAÇÃO AO TRÁFEGO INTERNACIONAL - HTI Nº 2, DE 21 DE JANEIRO DE 2021

Assunto: Habilitação de terminal de uso privado ao tráfego internacional Interessado: ITAHUM EXPORT COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA

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(EDIÇÃO EXTRA | 21/01/2021) CONSULTA PÚBLICA | MINUTA DE DECRETO - Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas e o Prêmio Nacional Trabalhista.

Minuta segue disponível no link abaixo:

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