Destaques do Diário Oficial da União [24/9/21]

Data de Publicação: 24/09/2021

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | RFB

“Receita disciplina funcionamento das comissões de facilitação de comércio”

PORTARIA CONJUNTA RFB/SDA/ANVISA Nº 61, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 - Disciplina o funcionamento e estabelece os locais de instalação das Comissões Locais de Facilitação de Comércio (Colfac).

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-conjunta-rfb/sda/anvisa-n-61-de-30-de-agosto-de-2021-347048793

CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | CAMEX

RESOLUÇÃO GECEX Nº 244, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 - Altera a Regra de Tributação da Tarifa Externa Comum para os Produtos do Setor Aeronáutico, contida no Anexo I da Resolução Camex Nº 125, de 15 de dezembro de 2016.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-244-de-30-de-agosto-de-2021*-347053326


SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL | ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/STS Nº 23, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021 - Dispõe sobre o Registro de Despachantes Aduaneiros e de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-alf/sts-n-23-de-13-de-setembro-de-2021-347053244

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ

RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 58, DE 23 DE SETEMBRO 2021 - Altera a norma constante no Anexo da Resolução ANTAQ nº 3.585, de 18 de agosto de 2014, que aprovou o Regimento Interno da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ).

https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-antaq-n-58-de-23-de-setembro-2021-347044362

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL | ANAC

RESOLUÇÃO Nº 635, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021 - Altera o Regimento Interno da ANAC.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-635-de-22-de-setembro-de-2021-347044122

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | CONFAZ

ATO COTEPE/PMPF Nº 35, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-cotepe/pmpf-n-35-de-23-de-setembro-de-2021-347053646

ATO DECLARATÓRIO Nº 23, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021 - Ratifica Convênios ICMS aprovados na 336ª Reunião

Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 03.09.2021 e publicados no DOU no dia 08.09.21.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-n-23-de-23-de-setembro-de-2021-347053566

CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO

RESOLUÇÃO GECEX Nº 252, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021- Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de acrilato de butila, originárias da África do Sul e de Taipé Chinês, com imediata suspensão após a sua prorrogação para Taipé Chinês.

https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/09/2021&jornal=600&pagina=1&totalArquivos=36

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 10.807, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021 -Altera o Decreto nº 3.500, de 9 de junho de 2000, que dispõe sobre a Comissão Nacional de Classificação.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.807-de-23-de-setembro-de-2021-347038928

DECRETO Nº 10.809, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021 -Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos, com relação a Sint Maarten, firmado em Brasília, em 8 de julho de 2019.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.809-de-23-de-setembro-de-2021-346951558

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