Principais notícias do dia [6/8]

Data de Publicação: 06/08/2020

BOLETIM FINANCEIRO PARA INVESTIDORES

Mercado se ajusta ao Copom, que não descartou novo corte gradual da Selic e ainda inovou ao sinalizar que a taxa não deve subir – ao contrário do que vem precificando a curva de juros para a partir da virada do ano. Tom dovish do BC pode pressionar a barriga da curva e pesar no real, amplificando o ajuste ao sentimento negativo no mercado global de moedas, enquanto o Ibovespa ganha impulso adicional. Pares emergentes do real sofrem perdas, em manhã de baixa para bolsas europeias. Ouro sustenta rali com expectativa de estímulos nos EUA. Mercado ainda monitora dado de seguro-desemprego na véspera do payroll, com expectativa desaceleração da criação de vagas nos EUA. No Brasil, IGP-DI e taxa de desemprego antecedem IPCA amanhã.

Senado pode limitar juro do cartão e cheque especial em votação hoje, mas bancos confiam em reversão na Câmara, diz Globo.

Agenda local ainda traz continuação dos balanços e Guedes em evento.

Dólar abrindo com variação de +1,09%.

Ministério lança “Perguntas e Respostas” sobre os principais pontos da primeira etapa da Reforma Tributária

O Ministério da Economia lançou ontem quarta-feira (5/8) uma publicação no formato “Perguntas e Respostas”, com a explicação dos principais pontos da primeira parte da proposta de Reforma Tributária do governo federal (Projeto de Lei nº 3.887/2020), entregue ao Congresso Nacional em 21 de julho passado.

https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/noticias/2020/agosto/ministerio-lanca-201cperguntas-e-respostas201d-sobre-os-principais-pontos-da-primeira-etapa-da-reforma-tributaria

Ministro da Economia defende nova CBS na comissão da reforma tributária

O ministro da Economia, Paulo Guedes, participou nesta quarta-feira (5/8) de reunião da Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária do Congresso Nacional. Ele apresentou aos parlamentares o Projeto de Lei nº 3.887/2020, em 21 de julho.

https://receita.economia.gov.br/noticias/ascom/2020/agosto/ministro-da-economia-defende-nova-cbs-na-comissao-da-reforma-tributaria

ANTAQ realizará audiência virtual sobre norma de transferência de controle societário ou de titularidade de contrato de concessão de porto organizado

A ANTAQ estabeleceu que a audiência pública presencial prevista na Audiência Pública nº 10/2020-ANTAQ ocorrerá no modelo virtual em 6 de agosto de 2020, com início às 15h e término quando da manifestação do último credenciado, sendo 18h o horário limite para encerramento.

http://portal.antaq.gov.br/index.php/2020/08/06/antaq-realizara-audiencia-virtual-sobre-norma-de-transferencia-de-controle-societario-ou-de-titularidade-de-contrato-de-concessao-de-porto-organizado/

ANTAQ publica pauta da 484ª Reunião Ordinária de Diretoria. Interessados poderão fazer sustentação oral

A ANTAQ publicou em seu site a pauta da 484ª Reunião Ordinária de Diretoria (ROD), que será virtual via SEI, no período das 12h de 10 de agosto às 12h de 12 de agosto. Nessa reunião, será facultado às partes e/ou interessados nos processos, em causa própria ou representados por seus procuradores devidamente constituídos, requererem sustentação oral de suas razões. Nesse caso, os processos, que tenham tido esse requerimento, serão retirados da pauta virtual e direcionados automaticamente para a próxima reunião presencial ou por videoconferência, momento em que os requerentes poderão exercer tal direito.

http://portal.antaq.gov.br/index.php/2020/08/05/antaq-publica-pauta-da-484a-reuniao-ordinaria-de-diretoria-interessados-poderao-fazer-sustentacao-oral/

ANTAQ autoriza operação de novas EBNs e registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ expediu instrumento de outorga de autorização para as seguintes empresas operarem, por prazo indeterminado, como Empresa Brasileira de Navegação – EBN. As Resoluções, de 03/08/2020, foram publicadas na Seção 1 do Diário Oficial da União desta terça-feira (4)

http://portal.antaq.gov.br/index.php/2020/08/05/antaq-autoriza-operacao-de-ebns-e-registro-de-instalacao-de-apoio-ao-transporte-aquaviario/

ANAC autoriza venda de assentos por empresas de táxi-aéreo

Em caráter emergencial, a ANAC aprovou novas regras para que empresas de táxi-aéreo, que executam transporte aéreo não-regular, possam vender assentos individuais para passageiros. A medida está alinhada às diversas decisões da Agência para a continuidade da integração do país pelo transporte aéreo. A decisão foi aprovada em Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada da ANAC, nesta última terça-feira (04/08), e possibilitará o transporte de pessoas e cargas, mesmo em estados com menor oferta de voos, após o estado de emergência causado pelo novo coronavírus.

https://www.anac.gov.br/noticias/2020/anac-autoriza-venda-de-assentos-por-empresas-de-taxi-aereo

Saiba mais sobre o RNTRC em números

A exploração da atividade econômica de transporte rodoviário remunerado de cargas depende de prévia inscrição do interessado no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC). A fim de fornecer informações estatísticas sobre o setor de transporte rodoviário remunerado de cargas, a ANTT está lançando uma nova forma de apresentação do RNTRC em números.

https://www.antt.gov.br/noticia/aberta/-/asset_publisher/ES3IO01qMsue/content/id/1710332

Prazo para modificar acordos entre empregadores e trabalhadores é ampliado

O prazo para que empregadores informem ao Ministério da Economia modificação de acordos do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) realizados com os trabalhadores aumentou de dois para cinco dias, segundo a Portaria nº 18.560 publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (5).

https://www.gov.br/pt-br/noticias/trabalho-e-previdencia/2020/08/prazo-para-modificar-acordo-entre-empregadores-e-trabalhadores-e-ampliado

Sancionada lei que dá 12 meses para reembolso de voo cancelado e socorre companhias aéreas

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que dá às companhias aéreas o prazo de 12 meses para reembolsar o consumidor que teve seu voo cancelado entre 19 de março e 31 de dezembro de 2020. O valor será corrigido pela inflação (veja quadro abaixo). A regra se aplica a casos de atraso e interrupção de voo.

https://www.camara.leg.br/noticias/682461-sancionada-lei-que-da-12-meses-para-reembolso-de-voo-cancelado-e-socorre-companhias-aereas/

Pequenas e microempresas poderão ter dívidas com a União parceladas

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na última quarta-feira (5), lei que permite ao governo federal parcelar débitos fiscais das pequenas e microempresas enquadradas no Simples Nacional. De acordo com a Lei Complementar 174, de 2020, poderão ser negociadas as dívidas com a União em fase de cobrança administrativa, já inscritas na dívida ativa e em cobrança judicial. As novas regras são originárias do PLP 9/2020, que tem como objetivo ajudar pequenos empreendimentos afetados pela pandemia de covid-19.

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/08/06/pequenas-e-microempresas-poderao-ter-dividas-com-a-uniao-parceladas

Bolsonaro sanciona lei de negociação de dívidas das micro empresas

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira, 5, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 9/2020, que autoriza a extinção de créditos tributários devidos pelas micro e pequenas empresas integrantes do Simples Nacional.

https://veja.abril.com.br/economia/bolsonaro-sanciona-lei-de-negociacao-de-dividas-das-micro-empresas/

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