Veto de Bolsonaro, sugerido pelo SINDICOMIS/ACTC, repercute nos principais veículos de comunicação

Data de Publicação: 02/07/2020

Ontem (2/7), o nosso site trouxe, em primeira mão, o veto do presidente Bolsonaro ao projeto de lei que impedia negativar os consumidores inadimplentes durante a pandemia – proposta que havíamos encaminhado à Presidência da República, junto a outras, em março. O assunto já está sendo noticiado pelos principais veículos de comunicação do Brasil, como O Globo, R7, Pequenas Empresas e Grandes Negócios, Yahoo Finanças, entre outros.

No entendimento do SINDICOMIS/ACTC, o veto se fazia necessário porque, caso o PL fosse aprovado, privilegiaria os maus pagadores em detrimento aos que honram seus compromissos em dia, incentivando, inclusive, a inadimplência. 

E foi nessa mesma linha de raciocínio que o Planalto justificou o veto, porque, segundo as argumentações oficiais, o projeto criaria insegurança jurídica ao possibilitar revisão de atos já consolidados, e contrariaria o interesse público, por prejudicar o funcionamento do mercado de crédito. O governo também alegou que haveria incentivo à inadimplência.

Confira o ofício enviado à Presidência da República e a resposta que recebemos, por meio de seu Gabinete Pessoal.

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