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Senado aprova MP da liberdade econômica e retira trecho sobre trabalho aos domingos


A importância da Pessoa Jurídica chamada Comissária de Despachos para os negócios das empresas brasileiras e estrangeiras

Receita publica atos que mudam normas do regime especial de entreposto aduaneiro


MP da Liberdade Econômica: entenda as mudanças no campo trabalhista

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 34 - ANTAQ (em PDF)


Projeto de lei estabelece medidas para combate ao devedor contumaz e de fortalecimento da cobrança da dívida ativa

INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI Nº 66, DE 6 DE AGOSTO DE 2019


DCTFWeb – Alterado prazo do terceiro grupo - IN RFB nº 1.906, de 14/08/2019

Texto-base da MP da Liberdade Econômica foi aprovado na Câmara dos Deputados


Para advogados, MP 881 esvazia poder vinculante de súmulas do Carf

Governo arrecada R$ 149 milhões com leilão de 3 áreas portuárias



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