Notícias


Ato Declaratório PGFN nº 8. Dedução IRPJ e CSLL. São dedutíveis as contraprestações pagas no contrato de Arrendamento Mercantil.

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Nota de agradecimento

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TST define marco temporal para aplicação da reforma trabalhista

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NOVO PROCESSO DE EXPORTAÇÕES

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COMITEC de junho trata da Resolução RDC Nº 228

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Micros e pequenas empresas com empregados devem aderir ao eSocial em julho

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Obrigações Trabalhistas Acessórias a Serem Extintas com o eSocial

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Receita Federal regulamenta a compensação tributária

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Receita Federal e Anac firmam parceria para ações de facilitação no transporte aéreo

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Sindifisco comunica à sociedade extensão da greve ininterrupta

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ANTAQ REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA REVISÃO DA RESOLUÇÃO Nº 2.389/12

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Solução de Consulta Cosit nº 585. PIS e COFINS. Receita de Frete. Suspensão. Pessoa Jurídica Preponderantemente Exportadora

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Contribuição sindical: ministro Fachin mantém exame da matéria diretamente pelo Plenário

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Lei permite sustentação oral de pedido liminar em julgamento de Mandado de Segurança

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ANTAQ aprova reajuste de 16,76% da tarifa de infraestrutura do porto organizado de Santos

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NOTA DE ESCLARECIMENTO REFERENTE A AÇÃO (MS) DE CARÁTER COLETIVO CONTRA A GREVE DOS SENHORES AUDITORES DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

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E agora José? CADE e ANTAQ Firmam Memorando de Entendimentos

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Suspensão temporária das importações de cargas em trânsito

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Inteligência artificial vai agilizar a tramitação de processos no STF

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Burocracia para importação e exportação custa US$ 140 bilhões, aponta estudo

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Proposta de Karl Max para sacramentar os movimentos paradoxais, entorno da atual política operacional do comércio exterior

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CONTRIBUIÇÃO SINDICAL SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL JULGARÁ NO FINAL DO MÊS A FACULTATIVIDADE

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Greves dos caminhoneiros e dos auditores da RFB estão afetando todos os segmentos econômicos do comércio exterior

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Notícia Siscomex Exportação nº 46/2018

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Anvisa adota 4 Canais para importações, a fim de facilitar a entrada de medicamentos no País

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Temer anuncia medidas na tentativa de pôr fim à greve dos caminhoneiros

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COMUNICADO SINDICOMIS

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Convocação Extraordinária

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SINDICOMIS e ACTC solicitam a transferência da Aduana Brasileira para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC)

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IN nº 1.800 e Portaria Coana nº 85/2017 foram temas do COMITEC

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Receita Federal alerta tomadores de empréstimos sobre golpe

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Deputado Laércio Oliveira fala com o SINDICOMIS/ACTC sobre as ações das Entidades e Reforma do PIS/Cofins

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O Operador Econômico Autorizado-OEA abre as portas de sua empresa para o mundo

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Subsecretário de Administração Aduaneira debate Instrução Normativa nº 1800 em reunião do Comitec

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NOTA DE REPÚDIO

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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1806, DE 09 DE MAIO DE 2018


Nos 70 anos do SINDICOMIS o homenageado é você

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Diretor Geral da ANTAQ luta para fortalecer o Comércio Exterior e garantir o avanço na regularização do transporte marítimo

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COMUNICADO Nº 13 / 07.05.2018

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Juíza considera inconstitucionais alterações da reforma trabalhista relativas à contribuição sindical

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Notícia Siscomex Exportação 0033/2018

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Mas a Receita Disse

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“JURIDIQUÊS”

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Copa do Mundo 2018: entenda como fica o trabalho nos dias de jogos

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Publicadas as regras do Refis para as empresas optantes do Simples Nacional

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SIMPLIFICAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE COMÉRCIO EXTERIOR

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Treinamento: Desconsolidação no Sistema Mercante e Siscarga na Prática

IMPORTANTE - DESLIGAMENTO DO SISTEMA SISCOMEX - ALFANDEGA DE SANTOS

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Situação política e econômica do País impacta no andamento de setores do comércio exterior

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Canal Verde Brasil e mudanças da RN º 18 da Antaq esquentam debates no Comitec

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Receita testa inteligência artificial em julgamentos

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BC exige que bancos registrem pagamento de boleto em espécie

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Decreto pode alterar reforma trabalhista após MP perder validade

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Cadastro de Representação Cadastro de Intervenientes (Pucomex).

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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 13, DE 9 DE ABRIL DE 2018

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ALTERAÇÃO DE TRANSPORTADOR/COLETOR E / OU DISSOCIAR REPRESENTANTE LEGAL DA CERTIFICAÇÃO DIGITAL

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Equipe da Procomex utiliza auditório do SINDICOMIS/ACTC para tratar da importação de alimentos pela Anvisa

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Sobretaxas dos EUA às importações chinesas: Section 301

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Benefícios da parceria SINDICOMIS/ACTC Aduaneiras

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Empresas ligadas à FecomercioSP estão dispensadas de publicar o balanço anual


NOTICIAS SISCOMEX Nº32/2018

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COMUNICADO nº 9 de 17/04/2018 – RECEBIMENTO PARA EXPORTAÇÃO.

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MANUAL CMS - MODULO ATENDIMENTO AO CLIENTE

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COMUNICADOS DA GERÊNCIA FINANCEIRA – TARIFICAÇÃO DE CARGAS – 09-04-2018

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CÂMARA SETORIAL DOS AGENTES DE CARGA REALIZA REUNIÃO/TREINAMENTO PARA REDEX

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PORTARIA AUTORIZA ACESSO A DADOS E INFORMAÇÕES DE TERCEIROS

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Boletim de Serviço

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ATENÇÃO USUÁRIOS

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SINDICOMIS/ACTC PARTICIPAM DO 9º ENASERV

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Opinião do Presidente

Perigo da Caixa Preta do Sistema "S" Respinga Direto em Sindicatos.


INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.803, DE 6 DE ABRIL DE 2018

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MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS

PORTARIA Nº 18, DE 6 DE ABRIL DE 2018


SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 6, DE 5 DE ABRIL DE 2018/ PORTARIA Nº 54, DE 4 DE ABRIL DE 2018/ SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 10.003, DE 28 DE MARÇO DE 2018.

LEI COMPLEMENTAR Nº 162, DE 6 DE ABRIL DE 2018

Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN). Clique e leia a matéria na íntegra.


ALFANDEGA DE GUARULHOS PORTARIA 110 E 111

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Sindicomis/Actc orienta empresários sobre datas e obrigatoriedades

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Resultado da Consulta Pública nº 01/2017 e o Novo Processo de Importação Atualizado

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IN Nº 12 ALTERA IN MAPA 39/2017 MANUAL VIGIAGRO

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O QUE FALTA PARA A SUA EMPRESA OBTER O CERTIFICADO OEA?

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EMPRESAS FILIADAS A FECOMERCIO SP SÃO BENEFICIADAS POR DECISÃO DO TRF 3

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Comunicado da GRU Airports a respeito do recebimento das cargas de exportação

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Representantes da Iata participam de reunião do Comitec, na sede do SINDICOMIS/ACTC

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APROVADO O CÓDIGO ADUANEIRO DO MERCOSUL - CAM

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SINDICOMIS/ACTC ESTREITAM PARCERIA COM A ADUANEIRAS PARA OFERECER SERVIÇOS À CLASSE

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RECEITA FEDERAL ATENDE PLEITO DO SINDICOMIS/ACTC

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Reunião da CCT Nº 323

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INFRAERO DIVULGA RANKING DE EFICIÊNCIA LOGÍSTICA DO MÊS DE FEVEREIRO 2018

O Ranking é parte do Programa Infraero de Eficiência Logística (PIEL) – Clique e confira Ranking.

Conheça os casos em que o empresário é obrigado a entregar a declaração do imposto de renda pessoa física

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Comércio Marítimo Internacional CONTÊINERS

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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.800, DE 21 DE MARÇO DE 2018

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Siscomex Exportação nº 017/2018

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O porto de Santos e seus desafios

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MUDANÇA NA DENOMINAÇÃO DE FIRMA/EMPRESA

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SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 10.017, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017

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COMUNICADO GAB/ALF/URA Nº 0004/2018D - COMUNICADO IRF/SBA/SAANA Nº 0002/2018

Clique e leia os comunicados na íntegra.

Sistema “S” poderá ajudar sindicato patronal a sobreviver à extinção do imposto sindical

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Autoridades do comércio exterior prestigiam SINDICOMIS/ACTC na Intermodal

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SINDICOMIS/ACTC orienta empresas a obterem o certificado OEA na Intermodal 2018


Novas perspectivas para o comércio exterior são anunciadas na abertura da 24º Intermodal

Presidente do SINDICOMIS/ACTC se encontra com ministro dos Transportes na abertura da 24ª Intermodal

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CONHEÇA O NOVO DESPACHO DE EXPORTAÇÃO VIA PORTAL ÚNICO E A DU-E

Clique para consultar normas legais e infralegais especificamente relacionadas ao procedimento de exportação com base no Portal Único de Comércio Exterior.

Contribuição Sindical

Contribuição sindical é imposto e não poderia ser alterada por lei ordinária, entende TRT 15 ao permitir cobrança


SINDICOMIS e ACTC convidam para visitar seu estande na Intermodal 2018

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Resolução da ANTAQ tem regras de contratação de navios internacionais suspensas temporariamente pelo TCU

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CONSELHO DE COMÉRCIO EXTERNO REALIZA A PRIMEIRA REUNIÃO DE 2018

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TIME OEA NA INTERMODAL 2018

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IN SRF Nº 1.796 / ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 3

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RESOLUÇÃO CAMEX

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 9, Nº 11, Nº 14 E Nº 15


PORTARIA SECEX

PORTARIA SECEX Nº 6, Nº 7, Nº 10

REPRESENTAR PARA VALER

Já são 3 as decisões proferidas pelos tribunais trabalhistas a favor do desconto da contribuição sindical que após a reforma trabalhista........... Clique e leia a matéria na íntegra.


RN nº 18/2017 foi exposta e discutida em reunião do Comitê Técnico do SINDICOMIS/ACTC

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SINDICOMIS/ACTC SE REUNE EM BRASILIA COM A COANA

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SINDICOMIS/ACTC se reúne com a Secretaria de Desenvolvimento e Competitividade Industrial no MDIC – Brasília

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ANTT recebe Presidente Luiz Ramos do SINDICOMIS/ACTC

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Propostas Fiesp: Consulta Pública sobre a Minuta do Novo Decreto de Salvaguardas

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MANUAL DO SISTEMA DE DRAWBACK ISENÇÃO

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DECRETO Nº 9.289, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018

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LUIZ RAMOS PRESIDENTE DO SINDICOMIS/ACTC PARTICIPA DA SOLENIDADE DOS 16 ANOS DA ANTAQ EM BRASÍLIA

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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1788, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018

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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1785, DE 24 DE JANEIRO DE 2018

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COMUNICADO IMPORTANTE SINDICOMIS

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MARCOS JORGE DESTACA PAPEL ESTRATÉGICO DA INDÚSTRIA AUTOMOTIVA PARA O PAÍS

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MP 808 – REFORMA TRABALHISTA NEM COMEÇOU A SER DISCUTIDA E FOI PRORROGADA POR MAIS 60 DIAS

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PORTARIA SRRF 8ª Região Ribeirão Preto Nº 23 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018

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Agenda do Presidente do SINDICOMIS/ACTC em Brasília dias 20, 21 e 22/02/2018

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Resolução CAMEX Nº 5 DE 15/02/2018

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FISCALIZAÇÃO ANTES E DEPOIS DA REFORMA TRABALHISTA

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DECRETO REGULAMENTA VALIDADE NACIONAL ÀS CARTEIRA DE IDENTIDADE E SUA EXPEDIÇÃO

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IMPORTANTE – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DEVE CONSTAR DO CALCULO DO INSS

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Rais 2017: Empregador deve declarar novas modalidades previstas na modernização trabalhista

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MDIC divulga resultado da balança nas duas primeiras semanas de fevereiro /2018

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INSTRUÇÃO NORMATIVA DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS DE ADMISSÃO TEMPORÁRIA E DE EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA

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Recontratação de Empregado

O prazo para recontratação de empregado desligado da empresa por conta da utilização da rescisão por comum acordo (DISTRATO), trazida ao ordenamento jurídico laboral pela Reforma Trabalhista.

Governo vai liberar saque mensal da Nota Fiscal Paulista

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Cartilha: Peticionamento Eletrônico de Importação

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Artigo NR 18 ANTAQ

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Relatório da participação do SINDICOMIS/ACT em Audiência Pública, realizada na Câmara Municipal de Santos, em 01/02/2018.

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Comunicado GRU Airport

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PORTARIA ALF/GRU Nº 59, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2018

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PORTARIA COANA Nº 3, DE 26 DE JANEIRO DE 2018

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SINDICMIS/ACTC PARTICIPAM DE REUNIÃO NO RIO DE JANEIRO PARA DISCUTIR MUDANÇAS OCORRIDAS NA ANVISA

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Mobilização para a votação da Reforma da Previdência

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TST ADIA O JULGAMENTO DA REVISÃO DE MAIS DE 30 SÚMULAS

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Manual da DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie

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Receita Federal disponibiliza Manual de Preenchimento da Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME)

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Presidente do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) anuncia o aumento de Conselheiros Julgadores

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Reunião da Câmara Setorial dos Agentes de Carga

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FecomercioSP Apoia: Encontro empresarial Portugal - Presidente Prudente - Participe!

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Comunicado nº 2 de 30/01/18 da GRUAirport - Exportação - Cargas abandonadas

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AVISO IMPORTANTE SINDICOMIS E FEEAC

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IMPORTANTE: NOVA LEI TRABALHISTA INTRODUZ MUDANÇAS NA RAIS EM 2018

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SAQUE DO FGTS FRENTE A NOVA LEI DA REFORMA TRABALHISTA

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Portaria Nº3, de 25 de janeiro de 2018

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Prazo para reinclusão das micro e pequenas empresas termina amanhã

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OEA - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.785 DE 24 DE JANEIRO DE 2018

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HOMOLOGAÇÃO DE ACORDOS EXTRAJUDICIAIS REGULAMENTADA NA REFORMA TRABALHISTA

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Regras que tratam da cobrança de ISS são questionadas no Supremo

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Transparência e boa-fé devem dar o tom nas negociações coletivas

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Suspensão de agendamento de cargas - Importação

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Novas funcionalidades do Portal Único

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PORTARIA MDIC/INMETRO Nº 46, DE 23 DE JANEIRO DE 2018

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PORTARIA MDIC/INMETRO Nº 47, DE 23 DE JANEIRO DE 2018

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Interpretar a lei trabalhista para empresariado fortalece representatividade

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REFORMA TRABALHISTA REVALORIZA ACORDO COLETIVO

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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 2, DE 17 DE JANEIRO DE 2018

Informa os serviços aos quais se aplicam os procedimentos previstos das Instruções Normativas RFB nº 1782 e 1783, ambas de 11 de janeiro de 2018.

Ofício Circular nº11 de 2018 - Trânsito Simplificado DU-E

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SINDICOMIS/ACTC SE REUNE COM GUSTAVO LEY, COORDENADOR ADJUNTO TRIBUTÁRIO DA SECRETARIA DA FAZENDA DE SÃO PAULO

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STF DECIDIRÁ SOBRE ATUALIZAÇÃO DE DEPÓSITO RECURSAL NA JT

Ação foi ajuizada pela Anamatra, que questiona correção de débito recursal com os mesmos índices da caderneta de poupança.


ACORDO EXTRAJUDICIAL E A NOVA LEI DA REFORMA TRABALHISTA

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Almoço na FIESP com o ministro do Estado de Secretaria de Governo da Presidência da República, Sr. Carlos Marun e Empresários

Na tarde dessa terça feira, 16/01, durante um almoço com o presidente da FIESP Paulo Skaf, diretores da Entidade e Presidentes de Associações e Sindicatos, o Ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun. Clique e leia na íntegra


PROJETO ACABA COM ALÍQUOTA DE 4% DO ICMS PARA COMÉRCIO INTERESTADUAL DE IMPORTADOS

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AUTORIZADA A PENHORA ON-LINE DE APLICAÇÕES DE RENDA FIXA E VARIÁVEL

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PRESIDENTE DO SINDICOMIS/ACTC PARTICIPA DE ALMOÇO NA FIESP

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Exportações sujeitas à anuência prévia passam a ser feitas pelo Portal Único de Comércio Exterior

Leia a matéria na íntegra aqui.


Instrução Normativa Nº 1.783, de 11 de Janeiro de 2018 

Dispõe sobre a solicitação de serviços mediante dossiê digital de atendimento.

Instrução Normativa Nº 1.782, de 11 de Janeiro de 2018

Dispõe sobre a entrega de documentos no formato digital para juntada a processo digital ou a dossiê digital no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil


Portaria ALF/GRUNº 28, de 10 de Janeiro de 2018

Autoriza transbordo direto em operações de importação de carga-valor, no âmbito da ALF/GRU.

Portaria Nº 2, de 11 de Janeiro de 2018

Estabelece a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América, referente aos anos-calendários de 2013 a 2017, para fins de apuração da estimativa da capacidade financeira da pessoa jurídica que solicitar habilitação de responsável legal no Siscomex.


Portaria GAB/ALF/STSNº 175, de 21 de Dezembro de 2017

Disciplina prazos para transferência de cargas entre recintos no âmbito da jurisdição desta Alfândega.

MP 808/2017 da Reforma Trabalhista perde validade em 22/02/2018

Se as emendas (967) da MP 808 não forem discutidas pela Comissão Especial em tempo recorde, a referida MP perderá sua validade. Clique e leia matéria completa.


AVISO IMPORTANTE - SINDICOMIS E FEAAC

Clique e leia o comunicado na íntegra aqui.

polemica - a nova lei vale ou não para os contratos antigos?

Polêmica na nova Legislação Trabalhista gera dúvidas. Clique e leia a matéria completa.


IMPORTANTE - saques acima de 50 mil

Confira novas condições para saques de valor elevado. Clique e leia a matéria completa.

Carf tem nova presidente

Confira tudo sobre a nova presidente do Carf. Clique e leia matéria completa.


TST vai decidir se reforma trabalhista só afeta novo contrato

TST toma decisões sobre reforma trabalhista. Clique para ler a matéria completa.

SINDICOMIS/ACTC CONQUISTAM A APROVAÇÃO DE 95% DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº18

Ofício enviado a ANTAQ trouxe importantes mudanças e conquistas para nossa categoria. Clique e leia a matéria na íntegra.


Novas regras do Simples Nacional passam a vigorar em 1º de janeiro de 2018

Confira matéria e cartilha da FecomércioSP sobre as mudanças no Simples Nacional.

Empresário fique atento: eSocial está valendo a partir de 01/01/2018

Entenda as mudanças no cotidiano e saiba mais sobre o sistema.


Receita Federal disciplina forma de apresentação da Dirf

A data de entrega foi estabelecida em 28 de fevereiro de 2018. Leia aqui a matéria na íntegra.

SINDICOMIS/ACTC PARTICIPAM DO EVENTO “SEMINÁRIO INTERNACIONAL: PROGRAMAS OEA NO CONE-SUL”

O seminário apresentou e discutiu temas relacionados às atividades do OEA, com propostas para o estabelecimento de Acordos de Cooperação e Reconhecimento Mútuos dentro do bloco do Cone Sul na América Latina.


Cartilha Terceirização. Novos Modelos, novas oportunidades | FecomércioSP

Cartilhas elaborada pela FecomércioSP para esclarecimento de dúvidas e detalhamentos das mudanças advindas da nova realidade da Terceirização.

Convênio ICMS 190/17 - Convalidação de benefícios fiscais da Guerra Fiscal entre os Estados

Sobre o convênio ICMS 190/17, de 15 de dezembro de 2017.


Ações de desburocratização no processo de abertura de empresas

Processo de integração entre as esferas Federal, Estadual e Municipal diminuem consideravelmente o tempo para abertura de empresas em São Paulo.

Alteração do convênio ICMS 84/09 - DUE

Acesse a matéria e confira a alteração na íntegra.


PLANEJAMENTO DE OPERAÇÕES PARA 2018

O presidente Luiz Ramos faz uma panorama econômico e legislativo sobre os desafios esperados para 2018.

DIRETORIA DO SINDICOMIS/ACTC SE REÚNE PARA CELEBRAR AS CONQUISTAS DESTE ANO

No dia 14 de dezembro, o presidente do SINDICOMIS/ACTC- Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Carga e Logística do Estado de São Paulo e da ACTC - Associação Nacional dos Comissários de Despachos e Operadores Intermodais, Luiz Antonio Silva Ramos, convocou a diretoria para fazer um balanço geral das dificuldades enfrentadas durante este ano que está se encerrando e, ao mesmo tempo, comemorar as vitórias alcançadas no período.


Senado aprova Refis para optantes do Simples Nacional

O Senado Federal aprovou, ontem dia 13/12, o refinanciamento de dívidas de empresas optantes do Simples Nacional. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada e poderão ser parcelados os débitos vencidos até novembro de 2017.

EMPREGADOR PODERÁ PARCELAR DÉBITOS DO FGTS

Empresas devedoras do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderão parcelar débitos rescisórios. O Conselho Curador do FGTS aprovou ontem (13) uma resolução que pode beneficiar 8 milhões de trabalhadores que saíram de empresas onde trabalhavam mas nunca conseguiram receber o FGTS.


ERRATA: RFB, CONHECIMENTO DE EMBARQUE E CARGA – FINALMENTE

No dia 24/11/2017, sexta-feira, compondo o “Informações da Semana”, foi circulado o artigo “RFB, Conhecimento de Embarque e Carga – Finalmente”, sem a devida atribuição de crédito ao Professor Samir Keedi.

SINDICOMIS FORMATA EQUIPE INTERNA PARA CERTIFICAÇÃO OEA

SINDICOMIS/ACTC monta equipe interna para facilitar na obtenção de Certificação OEA a seus representados. Interessados já podem procurar a secretaria para mais informações.


Novo Manual do Vigiagro

A nova versão do Manual do Vigiagro (IN MAPA Nº 39/2017) foi publicada em 01/12/2017 e entrará em vigor em 30 de março de 2018. A norma aprova o funcionamento do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional - Vigiagro, suas regras e os procedimentos técnicos, administrativos e operacionais de controle e fiscalização executados nas operações de comércio e trânsito internacional de produtos de interesse agropecuário.

Empresas devem ficar atentas ao eSocial

O eSocial, sistema de escrituração digital que passará a ser utilizado para transmissão de obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias ao governo, entrará em vigor a partir de janeiro de 2018. Portanto, as empresas devem ficar atentas as modificações no calendário de implementação do eSocail que permite uma flexibilização aos prazos de transmissão dos dados em etapas.


LANÇAMENTO DO SISTEMA DE OUTORGA ELETRÔNICA - ANTAQ

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ promoveu no dia 05/12, o lançamento do 1º Módulo Outorga Eletrônica, Módulo Navegação Interior de Percurso Longitudinal Misto e Navegação Marítima de Apoio Portuário, Cabotagem e Longo Curso. O evento foi realizado no edifício Sede da Agência, em Brasília.

RETIFICAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO APÓS O DESEMBARAÇO

Com as alterações promovidas na IN SRF nº 680, de 2006 pela IN RFB nº 1.759, de 13/11/2017, a retificação da Declaração de Importação, seja durante o curso do despacho ou após o desembaraço, passou a ser de responsabilidade do próprio importador.


Instrução Normativa No - 39, De 27 De Novembro De 2017

Aprova o funcionamento do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional - Vigiagro, suas regras e os procedimentos técnicos, administrativos e operacionais de controle e fiscalização executados nas operações de comércio e trânsito internacional de produtos de interesse agropecuário.

Consulta Pública sobre o Programa Brasileiro de OEA

Com o objetivo de simplificar o processo de certificação dos Operadores Econômico Autorizado (OEA) e de descentralizar a competência de gerir e executar as atividades relativas à certificação e ao monitoramento dos OEA, estão sendo propostas alterações na Instrução Normativa RFB nº 1598/2015.


Notícias Siscomex Importação

Clique no link e veja o inteiro teor destas circulares.

PETICIONAMENTO ELETRÔNICO DE IMPORTAÇÃO

A Gerência de Controle Sanitário de Produtos e Empresas em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados – GCPAF no uso das atribuições que lhes são conferidas, no artigo nº 177, do Regimento Interno da Anvisa, RDC n° 61, de 03 de fevereiro de 2016, elaborou esta cartilha visando a harmonização de procedimentos para o peticionamento eletrônico dos processos de importação na modalidade Siscomex.


Agendamento de Exportação

Tendo em vista a greve dos Auditores Fiscais da Receita Federal e o alto índice de ocupação do nosso armazém de exportação devido ao não embarque das cargas com a celeridade necessária, estamos interrompendo temporariamente o recebimento de cargas secas para exportação.

Instrução Normativa RFB nº 1765, de 30 de novembro de 2017 DOU de 04/12/2017

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 17 de julho de 2017, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.


SINDICOMIS/ACTC PARTICIPAM DA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A TARIFA PORTUÁRIA – TCH2

A Comissão de Viação e Transportes, promoveu no dia 30 de novembro, um novo debate sobre a cobrança da tarifa portuária chamada de Terminal Handling Charge (THC2). A taxa é exigida pelos terminais portuários para separação e entrega de cargas importadas, após a descarga do navio.

A partir de julho de 2018 exportações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do Portal Único de Comércio Exterior

Brasília (1º de dezembro) – Exportadores de todo o Brasil terão até o dia 2 de julho do ano que vem para migrar completamente suas operações para o Novo Processo de Exportações do Portal Único de Comércio Exterior. A decisão foi tomada pela Comissão Gestora do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).


SINDICOMIS/ACTC PARTICIPA DO CURSO SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DIGITAL E SEU IMPACTO SOBRE O COMÉRCIO DA FECOMÉRCIOSP

No dia 29 de novembro, o SINDICOMIS/ACTC participou do curso oferecido pela FecomércioSP: “Transformação Digital e o Comércio de Bens e Serviços”. O curso fez um panorama completo sobre as mais recentes inovações tecnológicas que vêm abarcando todo o mercado de varejo, e como estas afetam, de forma mais ou menos profunda, a dinâmica e as relações entre comerciante, prestador de serviço e público.

7 ? Reunião do Comitê Técnico

Na manhã do dia 30 de novembro, o SINDICOMIS/ACTC promoveu, em sua sede, a 7ª e última reunião do ano de 2017 do Comitê Técnico de Comércio Exterior e Fiscal, sob a coordenação do presidente das Entidades, Luiz Ramos, que tinha ao seu lado o diretor executivo, Aguinaldo Rodrigues, e a assessora jurídica Dinah Ruiz.


ASSUNTOS TRATADOS NAS REUNIÕES DE 17/10 E 13/11 DA CÂMARA SETORIAL DE AGENTES DE CARGA

A DU-e tem sido gerado com o código do depositário e o depositário tendo mais do que um recinto, a carga foi entregue no recinto diferente do despacho, resultando na inconsistência do desembaraço, obrigando o cancelamento da DU-e e nova emissão com recinto correto.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1761, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e XXV do art. 327 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017.


CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO TRABALHO INTERMITENTE

O trabalho intermitente consiste na prestação de serviço por necessidade do empregador, ou seja, a empresa chama o profissional para executar determinadas funções quando há necessidade. Porém, por mais que o profissional seja registrado pela empresa, sua remuneração é menor e variável, assim como a contribuição para previdência.

RFB, CONHECIMENTO DE EMBARQUE E CARGA – FINALMENTE

Em dezembro de 2013, publicamos na revista Sem Fronteiras nosso artigo “RFB, conhecimento de embarque e carga”. Em que criticamos severamente a Receita Federal do Brasil (RFB) pela insólita decisão de eliminar a necessidade de apresentação do conhecimento de embarque original para a retirada da carga.


PORTARIA MF Nº 510, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal.

PORTARIA Nº 93, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017

O DELEGADO SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM URUGUAIANA-RS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 314 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2012.


SINDICOMIS/ACTC REALIZARAM APRESENTAÇÃO PARA CERTIFICAÇÃO - OEA

Através de uma equipe técnica especializada, montada e supervisionada pelo time das nossas Entidades, os associados e filiados puderam ver todo o processo de análise e obtenção de certificação dentro do sindicato.

LUIZ RAMOS SE REUNE EM BRASILIA COM DIRETOR DA ANTT

O Presidente do SINDICOMIS/ACTC juntamente com Assessora de Relações Governamentais Tatiane Moura, estiveram na Sede da ANTT em Brasília, no dia 21/11/17, reunidos com o Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT Marcelo Vinaud Prado.


REFORMA TRABALHISTA – DESAFIOS PARA O EMPREGADOR E EMPREGADO

O governo Michel Temer editou a Medida Provisória 808, publicada no diário oficial da união do dia 14/11/2017 que altera a Lei 13.467/17 (Reforma Trabalhista) que entrou em vigor no dia 11/11/2017.

PORTARIA COANA Nº 81, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017


NOTÍCIAS SISCOMEX - EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO

Complementa as notícia da Siscomex de importação.

Calculadora da FecomercioSP permite consultar o melhor regime de tributação para as micros e pequenas empresas

A partir de janeiro de 2018, entram em vigor as novas regras para enquadramento no Simples Nacional. Para ajudar os empresários a identificar o melhor regime de tributação, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) disponibiliza a calculadora de planejamento tributário.


SINDICOMIS e ACTC elegem nova diretoria para a gestão 2018-2022

Em assembleia geral da categoria, realizada no dia 16 de novembro de 2017, na sede das entidades, foi eleita, em chapa única, por unanimidade, a nova diretoria que comandará os destinos do SINDICOMIS e da ACTC no período de 2018 a 2022.

BALANÇA COMERCIAL DE OUTUBRO

Em outubro, a balança comercial brasileira registrou o maior superávit para mês desde o início da série histórica, US$ 5,2 bilhões. Este valor é 122,5% superior ao verificado em outubro de 2016 (US$ 2,3 bilhões)


SINDICOMIS/ACTC conquistam importante vitória junto à Receita Federal do Brasil

É com grande alegria e satisfação que informo que o nosso trabalho junto a Receita Federal produziu o efeito desejado.

“As nossas entidades sindicais precisam de rebeldes competentes”

Artigo de opinião de nosso presidente sobre a representatividade de Entidades sindicais.


CAMEX lança consulta pública sobre regulação no Comércio Exterior

Os resultados serão usados na elaboração da Agenda Regulatória de Comércio Exterior 2018-2019. Órgãos, Entidades e público em geral interessado estão convidados a contribuir com a consulta.

Consulta Publica RFB nº09 - Prestacão de serviços de perícia

Edição de Instrução Normativa dispondo sobre a prestação de serviço de perícia para identificação e quantificação de mercadoria importada e a exportar.


REUNIÃO DO CT-CARGA NA SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL EM BRASILIA

Sobre a reunião do Comitê Técnico de Carga Aeroportuária, CT-CARGA, realizada em Brasília no dia 31/10.

Ministério da Fazenda atende a pleito da FECOMERCIO-SP e prorroga prazo de adesão das empresas ao novo Refis para 14/11

Artigo sobre o novo prazo para REFIS 14-11 (Fonte: FECOMERCIO-SP)


RECONHECIMENTO DE FIRMA E AUTENTICAÇÃO DE DOCUMENTOS NÃO SÃO MAIS NECESSÁRIOS NA RECEITA FEDERAL

Mudança em portaria derruba necessidade de reconhecimento de firma e autenticação de documentos, em situações não previstas em Lei.

O NÍVEL DE ASPIRAÇÃO DOS IMPORTADORES E ESTADOS HOJE, E O ENCERRAMENTO DEFINITIVO DA GUERRA FISCAL DO ICMS.

Artigo de opinião de nosso Presidente Luiz Ramos sobre a Guerra Fiscal do ICMS.


6ª Reunião do Comitê Técnico | 27/10/2017

Reunião discutiu inconstitucionalidades que beneficiam a categoria, e o processo de nacionalização do SINDICOMIS.

Analogia Entre Revolução Francesa E O Operador De Transporte Multimodal Na Facilitação Do Comércio Exterior

Artigo de opinião de nosso presidente Dr. Luiz Ramos acerca das recentes discussões sobre OTM.


Portaria SECEX nº 41, de 20 de outubro de 2017

CIRCULAR SI/341/17 - Portaria SECEX nº 41 - Aprova a 7ª Edição do Manual do Sistema de Drawback Isenção.

Resolução CAMEX nº 81, de 17 de outubro de 2017

CIRCULAR SI/341/17 - Resolução CAMEX nº 81 - Altera para 0% (zero por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-Tarifários.


Resolução CAMEX nº 80, de 17 de outubro de 2017

CIRCULAR SI/341/17 - Resolução CAMEX nº 80 - Altera para 0% (zero por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-Tarifários.

Resolução CONTRAN nº 698, de 10 de outubro de 2017

CIRCULAR SI/341/17 - Resolução CONTRAN nº 698 - Altera a Resolução CONTRAN nº 4, de 23/01/1998, que dispõe sobre o trânsito de veículos novos nacionais ou importados, antes do registro e licenciamento.


Portaria nº 82, da SRF de 17 de outubro de 2017

CIRCULAR SI/340/17 - Portaria nº 82, da SRF - Dispõe sobre procedimentos operacionais relativos ao controle e despacho aduaneiro de remessa postal internacional.

Portaria nº 81, da SRF de 17 de outubro de 2017

CIRCULAR SI/340/17 - Portaria nº 81, da SRF - Dispõe sobre procedimentos operacionais relativos ao controle e despacho aduaneiro de remessa expressa internacional e...


Portaria nº 225, da SRF de 16 de outubro de 2017

CIRCULAR SI/340/17 - Portaria nº 225 - Estabelece procedimentos a serem observados no regime especial de Trânsito Aduaneiro Simplificado na jurisdição da DRF/Foz.

Solução de Consulta nº 504, de 17 de outubro de 2017

CIRCULAR SI/338/17 - Solução de Consulta nº 504 - Ementa: SISCOSERV. Serviço de Transporte de Carga. Intermediação.


Solução de Consulta nº 99.123, de 5 de outubro de 2017

CIRCULAR SI/338/17 - Solução de Consulta nº 99.123 - Bagagem acompanhada. Isenção. Declaração de Bagagem Acompanhada (e-DBV).

Solução de Consulta nº 448, de 18 de setembro de 2017

CIRCULAR SI/338/17 - Solução de Consulta nº 448 - Comercialização, Licenciamento ou cessão de uso de softwares importados, sujeição à não cumulatividade.


NOTÍCIAS SISCOMEX - IMPORTAÇÃO NºS. 100, 101, 102 E 103-2017

CIRCULAR SI/337/17 - Notícias SISCOMEX - Importação nºs. 100, 101, 102 e 103-2017.

NOTÍCIAS SISCOMEX - EXPORTAÇÃO NºS. 71, 72 E 73 DE 2017.

CIRCULAR SI/336/17 - Notícias SISCOMEX - Exportação nºs. 71, 72 e 73-2017.


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 12, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017

CIRCULAR SI/334/17 - Ato Declaratório Executivo COANA nº 12 - Multivigente - Vigente - Original - Relacional - Disciplina as características dos dispositivos de segurança a serem aplicados em veículos e unidades de carga a serem submetidos ao Regime de Trânsito Aduaneiro.

“A Política Externa Brasileira e o Ambiente Empresarial: Oportunidades e Desafios”

Conselho de Comércio Externo realizou evento na FecomercioSP com presença do Ministro de Relações Exteriores Aluísio Nunes


SINDICOMIS/ACTC analisam tópicos da Reforma Trabalhista em workshop

Circular SI/331/17 - Na manhã do dia 24/10, o presidente Luiz Ramos, acompanhado da Assessora Jurídica do SINDICOMIS/ACTC, Maristela Moreira, abriu os trabalhos do Workshop “Reforça Trabalhista em Foco”, realizado pelas Entidades para esclarecer...

Auditores fiscais da Receita Federal cruzam os braços na quarta-feira (25/10)

CIRCULAR SI/330/17 - No dia 25/10/17 haverá paralisação total das atividades na Alfândega e na Delegacia da Receita Federal.


PRORROGAÇÃO - CONSULTA PÚBLICA CONJUNTA DA RFB/SECEX Nº 2, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017

CIRCULAR SI/329/17 - PRORROGAÇÃO - Consulta Pública Conjunta da RFB/SECEX nº 2 - Novo Processo de Importação - Portal Único de Comércio Exterior por mais 15 dias.

NOVO IMBRÓGLIO INCONSTITUCIONAL PARA OS MEMBROS DO COMITÊ DE FACILITAÇÃO DO COMÉRCIO – CONFAC

No ano de 2011 o Ministério da Fazenda por meio da Portaria MF 25/2011 majorou a Taxa Siscomex em 500% (quinhentos por cento). Contudo, recentemente, a Justiça Federal em Santa Catarina declarou a...


INTERMODAL SOUTH AMERICA 2018 E OS 70 ANOS DO SINDICOMIS

Em todas as reuniões ocorridas em Brasília, nos dias 18 e 19/10, na RFB, DECEX, CAMEX e ANTAQ, o Presidente Luiz Ramos destacou a participação do SINDICOMIS/ACTC, na 24º Intermodal 2018 e ressaltou sobre as festividades comemorativas aos 70 anos do SINDICOMIS, que será um marco para o Sindicato...

SINDICOMIS/ACTC PARTICIPAM DE REUNIÃO NO DECEX

O Presidente Luiz Ramos também se reuniu em Brasília, com o Diretor do DECEX, Renato Agostinho da Silva e Marcelo Menezes Saraiva Coord. Geral das Indústrias do Complexo Automotivo para tratar...


LUIZ RAMOS SE REÚNE COM A ANTAQ EM BRASÍLIA

O Presidente do SINDICOMIS/ACTC esteve presente na ANTAQ no dia 18 /10/17, em reunião com o Ass. Téc. da Dir. Geral, Pedro Batista Neto e com o Gerente de Regulação da Navegação Marítima, Sérgio de Oliveira, para tratar de assuntos diversos...

CAMEX RECEBE O PRESIDENTE DO SINDICOMIS/ACTC

Luiz Ramos aproveitou a oportunidade para tratar do mesmo tema levantado na Receita Federal, sobre a possibilidade dos OTMs e Comissárias de Despacho atuarem de forma plena nas operações de comércio exterior...


PRESIDENTE DO SINDICOMIS/ACTC SE REÚNE EM BRASÍLIA COM A RECEITA FEDERAL

Luiz Ramos, Presidente do SINDICOMIS/ACTC se reuniu em Brasília, com o Subsecretário de Aduana e Rel. Internacionais Ronaldo Medina; Jackson Aluir Corbari Coord. Geral de Adm. Aduaneira e Julianélli Barrozo da Coord. Geral de Adm. Aduaneira da RFB.

DECISÃO DO STJ SOBRE ALÍQUOTAS DE PIS/COFINS EM RECEITAS FINANCEIRAS NÃO VINCULA

No último dia 19 de setembro, a 1ª Turma do STJ concluiu o julgamento do Recurso Especial 1.586.950, julgando válido o restabelecimento das alíquotas de PIS/Cofins sobre receitas financeiras...


CONSELHO DE ASSUNTOS TRIBUTÁRIOS DA FECOMERCIO DEBATEU O PROJETO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ÚNICA

CIRCULAR SI/325/17 - O Presidente do Conselho de Assuntos Tributários da FecomercioSP, Dr. Marcio Olívio, abriu os trabalhos informando sobre a Criação do Portal Nacional para emissão das Notas Fiscais de Prestação de Serviços e...

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 499, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017

CIRCULAR Nº SI/324/17 - Solução de Consulta nº 499 - Assunto: Obrigações Acessórias. Ementa: SISCOSERV. Licenciamento de direitos sobre programas de computador. Direitos de distribuição ou comercialização. Intangíveis. Registro.


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 39, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017

CIRCULAR SI/323/17 - Ato Declaratório Executivo nº 39, da SRF 8ª Região Fiscal - Altera o Ato Declaratório Executivo SRRF 08 nº 85, de 11/11/13, que Alfandega o Aeroporto Internacional de Viracopos - Campinas/SP.

PORTARIA SECEX/MDIC Nº 38, DE 3 DE OUTUBRO DE 2017

CIRCULAR SI/322/17 - Portaria SESCEX/MDIC nº 38 - Altera a Portaria SECEX nº 14, de 22/03/17, para dar nova redação aos arts. 1º e 4º. Operações de exportação processadas por meio da Declaração Única de Exportação.


RESOLUÇÃO CAMEX Nº 78, DE 3 DE SETEMBRO DE 2017

CIRCULAR SI/315/17 - Resolução CAMEX nº 78 - Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.

NOTÍCIA SISCOMEX - TI Nº 003, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017

CIRCULAR SI/321/17 - Notícia Siscomex - TI nº 003 - Entregas do Portal Único previstas para novembro/2017 e dezembro/2017.


NOTÍCIA SISCOMEX - IMPORTAÇÃO Nº 098, DE 05 DE OUTUBRO DE 2017

CIRCULAR SI/321/17 - Notícia Siscomex - Importação nº 098 - Informa que a partir do dia 13/10/2017, haverá alterações nos tratamentos administrativos aplicados a importações de...

EXPORTADORES PERCEBEM MELHORA NOS NEGÓCIOS COM USO DO PORTAL ÚNICO

Contudo, entrevistados afirmam que são necessárias mais medidas para reduzir a burocracia nas trocas comerciais. Eles também pedem o desenvolvimento da infraestrutura e da logística no País.


CONSULTA PÚBLICA - NOVO PROCESSO DE IMPORTAÇÃO

CIRCULAR SI/320/17 - A proposta, objetiva estabelecer procedimentos que darão maior eficiência e celeridade ao processo de importação, além de viabilizarem o controle mais eficaz e efetivo das operações...

I SEMINÁRIO DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM EMPRESARIAL PROMOVIDO PELA CNC

O evento foi realizado no Rio de janeiro e debateu entraves que impedem a agilidade das práticas comerciais...


PORTARIA MAPA Nº 111, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017

CIRCULAR SI/312/17 - Portaria MAPA nº 111 - Secretário de Defesa Agropecuária, do MAPA resolve: Submeter à Consulta Pública, pelo prazo de 60 dias, a contar da data de publicação desta Portaria, a proposta de Instrução Normativa...

PORTARIA SRF 8ª REGIÃO FISCAL Nº 91, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017

CIRCULAR SI/311/17 - Portaria SRF 8ª Região nº 91 - Transfere, temporariamente, competências entre Unidades da 8ª Região Fiscal, relativas à exclusão de contribuintes do Simples e do...


INSTRUÇÕES NORMATIVAS DIVERSAS e CONSULTA PÚBLICA ANVISA

CIRCULAR SI/310/17 - Instruções Normativas nºs. 1.737, 1.744, 1.745 e 1.748; Consulta Pública ANVISA nº 397.

AUDITORES DA ALFÂNDEGA FARÃO “DESEMBARAÇO ZERO”

Os Auditores Fiscais da Receita Federal que atuam no Porto de Santos aprovaram a operação Desembaraço Zero a partir da próxima segunda-feira.


NOTÍCIA SISCOMEX TI Nº 002, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017

CIRCULAR SI/313/17 - Notícia SISCOMEX nº 002 - A partir do dia 09/10/17, o ambiente de validação do sistema Portal Único aceita somente notas fiscais emitidas no ambiente de produção do SPED...

V ENCONTRO DE DIREITO ADUANEIRO - OAB/DF

A abertura do evento contou com a participação do Subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal - Ronaldo Lázaro Medina, o mesmo tratou sobre as mudanças de orientações políticas em relação às negociações internacionais e aos operadores de comércio exterior.


SOLUÇÕES DE CONSULTAS DIVERSAS - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

CIRCULAR SI/209/17 - Soluções de Consultas - Nº 393, de 05/09/17; Nº 462, de 20/09/17; Nº 476, de 22/09/17; Nº 480, de 25/09/17; Nº 484, de 25/09/17; Nº 489, de 26/09/17; Nº 492, de 26/09/17; Sol. Consulta Vinculada nº 8.050, 17/07/17; Sol. Consulta Vinculada nº 8.055, de 24/07/17; Sol. Consulta Vinculada nº 8.058, de 01/08/17; Sol. Consulta Vinculada nº 8.059, de 08/08/17; e Nº 99.122, de 28/09/17.

BENS MÓVEIS PODEM SER PENHORADOS SE NÃO FOREM INDISPENSÁVEIS

Ao negar provimento a um agravo de petição, a 2ª Turma do TRT/RJ da 1ª Região manteve, por unanimidade, a decisão da Vara do Trabalho de Piraí que determinou a penhora dos bens móveis que guarnecem a residência de um dos sócios de uma empresa.


SENADO APROVA MP DO REFIS SEM “JABUTIS”

O Plenário do Senado aprovou na quinta-feira (5), a Medida Provisória (MP) 783/2017, que permite o parcelamento com descontos de dívidas perante a União, tanto de pessoas físicas quanto de pessoas jurídicas.

REFIS – Nova Medida Provisória é aprovada na Câmara

O REFIS é um programa para que pessoas físicas e jurídicas possam renegociar as dívidas tributárias com a União. A nova MP aprovada na Câmara segue para o Senado.


CIRCULAR SECEX Nº 52, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017

CIRCULAR SI/308/17 - Circular SECEX nº 52 - Publicação de propostas de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e da Tarifa Externa Comum - TEC em análise pelo Departamento de Negociações Internacionais - DEINT, com o objetivo de obter subsídios para definição de...

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.747, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017

CIRCULAR SI/308/17 - Instrução Normativa nº 1.747 - Aprova o texto dos pareceres de classificação do Comitê do Sistema Harmonizado da Organização Mundial das Alfândegas (OMA).


PORTARIA ALF/RIO GRANDE-RS Nº 54, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017

CIRCULAR SI/308/17 - Portaria ALF/PORTO RIO GRANDE-RS nº 54 - Estabelece rotinas operacionais para a descarga e o despacho aduaneiro de importação de mercadoria a granel transportada por embarcação procedente do exterior.

NOTÍCIAS SISCOMEX - EXPORTAÇÃO

CIRCULAR SI/307/17 - Notícias SISCOMEX - Exportação nºs. 53, 55, 56, 57 e 58-2017.


NOTÍCIAS SISCOMEX - IMPORTAÇÃO

CIRCULAR SI/307 /17 - Notícias SISCOMEX - Importação nºs. 87, 88, 89, 90, 91, 92, 94, 95, 96 e 97-2017.

PORTARIA COANA Nº 74, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017

CIRCULAR SI/306/17 - Altera a Portaria Coana nº 54, de 03/07/17, que dispõe sobre a utilização do módulo de Controle de Carga e Trânsito (CCT) no despacho aduaneiro de exportação.


CONFAC REALIZOU REUNIÃO DO GRUPO TÉCNICO DE TRABALHO SOBRE FISCALIZAÇÃO DE EMBALAGENS DE MADEIRA

O referido GT foi criado no âmbito do Comitê Nacional de Facilitação de Comércio, e tem como objetivo aprimorar os procedimentos de controle e fiscalização de embalagens e...

IMPORTANTE - ANVISA APERFEIÇOA PETICIONAMENTO ELETRÔNICO

CIRCULAR SI/303/17 - A Anvisa dá mais um passo para melhorar a análise de processos de importação de bens e produtos que necessitam passar pela fiscalização do órgão. A partir de agora ficará mais fácil para os fiscais da Agência acessarem...


Auditores fiscais prometem paralisar as atividades em todo o País

CIRCULAR SI/302/17 - Categoria realizará ato na próxima quinta-feira dia 5 que, marca a volta da paralisação da categoria. A Categoria alega que o governo quebrou o acordo salarial firmado em lei, adiando para 2019 e 2020 a recomposição salarial.

Grupo de Análise esclarece e atualiza informações sobre a implantação do Portal Único - Exportação - DU-E

O Grupo de análise e apoio ao desenvolvimento para implantação do Portal Único - Exportação - DU-E, do qual participa a Câmara Setorial dos Agentes de Carga, após detidos estudos, elaborou e recomendou circular o texto abaixo, para... os devidos esclarecimentos e atualização das informações a respeito.


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.742, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017

Circular SI/299/17 - Instrução Normativa SRF nº 1.742 - Altera a IN SRF nº 28, de 27/04/94, a IN RFB nº 1.381, de 31/07/13 e a IN RFB nº 1.702, de 21/03/17.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1741, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017

CIRCULAR SI/299/17 - Instrução Normativa RFB nº 1.741 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 248, de 25/11/2002, que dispõe sobre a aplicação do regime de trânsito aduaneiro.


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1740, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017

CIRCULAR SI/299/17 - Instrução Normativa RFB nº 1.740 - Dispõe sobre o Conhecimento Eletrônico Rodoviário.

GOVERNO PROMETE 'LIMPEZA' EM MAIS DE 140 NORMAS DO COMÉRCIO EXTERIOR

O governo prepara uma limpeza geral nas regras do comércio exterior. Um conjunto de 143 dispositivos - leis, decretos, portarias, instruções normativas e resoluções - precisa de mudanças. A necessidade de modernização foi...


GOVERNO ESPERA RECOLHER 461 MILHÕES

A Receita Federal aumentou a fiscalização a pequenas e médias empresas. A expectativa do Fisco é recolher, neste ano, pelo menos R$ 461 milhões, com a autorregularização das...

PORTARIA Nº 96, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017, DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

CIRCULAR SI/298/17 - Portaria nº 96 - 8ª Região Fiscal - Delegacia da RF em Sorocaba - Atribui competência relativa ao Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).


2ª REUNIÃO DO COMITÊ NACIONAL DE FACILITAÇÃO DE COMÉRCIO - CONFAC, REALIZADA EM 20 DE SETEMBRO DE 2017, EM BRASÍLIA-DF.

Luiz Ramos Presidente do SINDICOMIS e a ACTC representou as Entidades juntamente com Tatiane Moura, Assessora de Relações Governamentais e Institucionais das Entidades, em Brasília, na 2ª Reunião do CONFAC.

EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA CONJUNTA DA RFB/SECEX Nº 1, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017

CIRCULAR SI/295/17 - Edital de Consulta Pública Conjunta da RFB/SECEX Nº 1/2017 - Propõe a Revisão do Processo Geral de Importação no âmbito do Programa Portal Único de Comércio Exterior.


NOTÍCIAS SISCOMEX: Importação nºs. 81, 82, 83, 84 e 85/2017; e Exportação nº 48/2017.

CIRCULAR SI/294/17 - NOTÍCIAS SISCOMEX: Importação nºs. 81, 82, 83, 84 e 85/2017; e Exportação nº 48/2017.

Conselho de Assuntos Tributários aponta alterações importantes para viabilizar a Reforma Tributária

Durante reunião do CAT, foram detalhadas as propostas enviadas à Câmara dos Deputados, para diminuir a carga tributária, simplificar os impostos, findar a guerra fiscal e não criar novos tributos.


LEI Nº 13.482, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017 - CÂMARA DOS DEPUTADOS

CIRCULAR SI/293/17 - Lei nº 13.482 - Altera a Lei nº 10.893, de 13/07/04, para estabelecer a obrigatoriedade de divulgação dos valores arrecadados do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e do...

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.738, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017

CIRCULAR SI/292/17 - Instrução Normativa RFB nº 1738 - Aprova alteração da VI Emenda à Nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e ... Obs.: Anexo Único se encontra ao final da IN.


RESOLUÇÃO GECEX/CAMEX Nº 75, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017

CIRCULAR SI/291/17 - Resolução GECEX/CaMEX nº 75, concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do Mercosul.

COMUNICADO Nº 16/2017 DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM FOZ DO IGUAÇU - PR

CIRCULAR SI/290/17 - Comunicado nº 16/2017 da DRF de Foz de Iguaçu, que trata de instruções para a correta emissão da NF-e para exportação e base de informação para a DU-E.


INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.737, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017

CIRCULAR SI/285/17 - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.737 - Dispõe sobre o tratamento tributário e os procedimentos de controle aduaneiro aplicáveis às remessas internacionais, e...

PORTARIA ALF-GRU Nº 145, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017

CIRCULAR SI/284/17 - Portaria ALF-GRU nº 145 - Estabelece normas reguladoras do trânsito e reetiquetagem de bagagem.


NOTÍCIA SISCOMEX - IMPORTAÇÃO Nº 081, DE 13 DE SETEMBRO DE 2017.

CIRCULAR SI/283/17 - Notícia Siscomex - Importação nº 081 – Com base na Portaria Secex nº 23/2011, informamos que a partir...

SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 21, DE 08 DE AGOSTO DE 2017, DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

CIRCULAR SI/282/17 - Solução de Divergência nº 21 - Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins. Ementa: Cofins-Importação. Recolhimento após o Registro da Declaração de Importação. Lançamento de Ofício. Crédito. Não Cumulatividade.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 418, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017, DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

CIRCULAR SI/282/17 - Solução de Consulta nº 418 - Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário. Ementa: Isenção. Entidade Autárquica. Importação Efetuada por Conta e Ordem.

Resolução ANVISA RDC Nº 172, DE 08 DE SETEMBRO DE 2017

CIRCULAR SI/281/17 - Resolução ANVISA RDC Nº 172 - Procedimentos para a importação e a exportação de bens e produtos destinados à pesquisa científica ou tecnológica.


NOTA DE ESCLARECIMENTO - SOLUÇÃO DE CONSULTA – COSIT Nº 99.101

O SINDICOMIS esclarece que a Solução de Consulta COSIT 99.101 de 18/08/2017, embora gize sobre contribuições previdenciárias incidentes sobre o terço constitucional de férias e os primeiros 15 dias de afastamento do empregado...

SINDICOMIS E ACTC PARTICIPAM DE SEMINÁRIO SOBRE SISCOSERV NA FIESP

Aguinaldo Rodrigues, Diretor Executivo das Entidades esteve presente e traz para os nossos associados suas considerações sobre o evento que, teve como objetivo esclarecer dúvidas sobre o uso do Sistema Integrado Comércio de Exterior de Serviços – SISCOSERV.


Artigo Milton Lourenço - ANVISA PREJUDICA SÃO PAULO

ANVISA PREJUDICA SÃO PAULO – Não bastasse a fuga de cargas do porto de Santos, provocada pela “guerra fiscal”, especialmente com a redução da alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que...

Receita aprimora procedimentos e atualiza regras do Programa OEA

CIRCULAR SI/277/17 - O interessado em tornar-se OEA no Brasil terá entrada única de dados que englobará tanto os critérios exigidos pela Receita Federal (RFB) quanto pelos...


NOTÍCIA SISCOMEX IMPORTAÇÃO Nº 080, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017

CIRCULAR SI/275/17 - Notícia Siscomex - Importação nº 080 - Informamos que no dia 18/09/2017 será alterado o tratamento administrativo aplicado ao código...

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - AJUSTE SINIEF Nº 12, DE 6 DE SETEMBRO DE 2017

CIRCULAR SI/274/17 - Ajuste SINIEF nº 12 - Altera o Ajuste SINIEF 7/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.


Comunicado GRU Airport - Declaração Única de Exportação (DU-E)

CIRCULAR SI/271/17 - Em virtude do redesenho dos processos de Exportação pela SECEX e RFB, para registro de recebimento de carga no Portal Único de Comércio Exterior faz-se necessário a...

NOTÍCIAS SISCOMEX IMPORTAÇÃO NºS. 74, 75, 76, 77, 78 e 79/2017

CIRCULAR SI/268/17 - NOTÍCIAS SISCOMEX IMPORTAÇÃO NºS. 74, 75, 76, 77, 78 e 79/2017.


NOTÍCIA SISCOMEX TI Nº 001, DE 01 DE SETEMBRO DE 2017

CIRCULAR SI/270/17 - NOTÍCIA SISCOMEX TI Nº 001 - Dia 12/09/2017 será disponibilizada uma nova versão do Portal Único de Comércio Exterior...

1º Frankfurt Airport Shippers Fórum

CIRCULAR SI/265/17 - O SINDICOMIS e a ACTC apoiam o evento "1º FRANKFURT AIRPORT SHIPPERS FORUM", que será realizado no dia 12/09/2017, em São Paulo...


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 382, DE 25 DE AGOSTO DE 2017

CIRCULAR SI/264/17 - Solução de Consulta nº 382 - Incentivo fiscal. Redução de alíquotas. Papel importado para impressão de jornais e periódicos.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 374, DE 17 DE AGOSTO DE 2017

CIRCULAR SI/264/17 - Solução de Consulta nº 374 - Pagamento a título de royalties.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 372, DE 17 DE AGOSTO DE 2017

CIRCULAR SI/264/17 - Solução de Consulta nº 372 - Importação para revenda. Sementes e mudas destinadas à semeadura e plantio. Alíquota zero.

Instrução Normativa nº 1.732, de 25 de agosto de 2017

CIRCULAR SI/264/17 - Instrução Normativa nº 1.732 - Altera a IN RFB nº 1.455, de 06/03/14, que dispõe sobre a incidência do imposto sobre a renda na fonte sobre rendimentos pagos, creditados, empregados, entregues ou remetidos para PJ domiciliadas no exterior nas hipóteses que menciona.


Portaria nº 221 - MDIC/ INMETRO, de 23 de agosto de 2017

CIRCULAR SINDICOMIS SI/261/17 - Portaria nº 221 - MDIC/INMETRO - CONSULTA PÚBLICA - Objeto: Proposta de texto do Regulamento Técnico Mercosul sobre Etiquetagem de Produtos Têxteis que estabelece...

SINDICOMIS e ACTC participam do Seminário BREXIT promovido pelo Conselho do Comércio Externo da FecomercioSP

O Seminário reuniu especialistas em relações internacionais para analisar o caminho que o governo e as empresas brasileiras devem trilhar para se aproximarem dos comércios britânico e europeu.


SINDICOMIS E ACTC REALIZAM PALESTRA SOBRE EMPREENDEDORISMO E METODOLOGIA DE DESENVOLVIMENTO DE NEGÓCIOS

Em meio ao cenário prolongado de crise pelo qual atravessa o País, o SINDICOMIS e a ACTC buscam meios de oferecer a seus representados informações e ferramentas que os auxilie no melhor aproveitamento de seus negócios nesse período.

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 4, DE 13 DE ABRIL DE 2017

CIRCULAR SI/251/17 - Ato Declaratório Interpretativo da RFB nº 4 - Dispõe sobre o tratamento tributário a ser dispensado aos rendimentos pagos, creditados, entregues, empregados ou...


DECRETO Nº 9.148, DE 28 DE AGOSTO DE 2017, DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA DO BRASIL

CIRCULAR SI/250/17 - Decreto nº 9.148 - Altera o Decreto nº 8.415, de 27/02/15, que regulamenta a aplicação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - Reintegra.

LUIZ RAMOS TOMA POSSE COMO DIRETOR ADJUNTO DO CECOMERCIO

Em reunião Plenária das Diretorias da FECOMERCIO-SP e do CECOMERCIO, realizada na data de 28/08, Luiz Ramos, Presidente do SINDICOMIS/ACTC passou a integrar a Diretoria do CEMOMERCIO, na qualidade de Diretor-Adjunto.


Notícia Siscomex - Importação nº 72, de 25 de agosto de 2017

CIRCULAR SI/249/17 - Notícia Siscomex - Importação nº 72 - Atualização do tratamento administrativo de anuência MAPA

RESOLUÇÃO SRF - CGSN Nº 135, DE 22 DE AGOSTO DE 2017

CIRCULAR SI/248/17 - Resolução SRF - CGSN nº 135 - Altera a Resolução CGSN nº 94, de 29/11/2011, que dispõe sobre o Simples Nacional.


PORTARIA COANA Nº 72, DE 17 DE AGOSTO DE 2017

CIRCULAR SI/247/17 - Portaria COANA nº 72 - Altera a Portaria Coana nº 54 de 03/08/2017 - Dispõe sobre a utilização do módulo de Controle de Carga e Trânsito (CCT) no despacho aduaneiro de exportação.

Conselho Superior de Direito da Fecomercio-SP discutiu a Reforma Política

Presidido pelo Jurista Ives Gandra Martins há 27 anos, o Conselho Superior de Direito, órgão de estudos da FECOMERCIO-SP, ao longo desses anos discute questões de grande repercussão nacional.


III SEMINÁRIO DO CARF RESSALTA A IMPORTÂNCIA DO CONSELHO

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) realizou, nos dias 22 e 23 de agosto, em Brasília, o III Seminário Carf de Direito Tributário e Aduaneiro. A CNC, entre outras entidades, apoiou o evento.

Solução de Consulta nº 99.101, de 18 de agosto de 2017

CIRCULAR SI/241/17 - Solução de Consulta nº 99.101 - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS


NOTÍCIA SISCOMEX - IMPORTAÇÃO Nº 071, DE 17/08/2017

CIRCULAR SI/240/17 - Notícia Siscomex - Importação nº 071 - Anuência DECEX referente ao tratamento administrativo "Regime Tributário/Fundamento Legal"...

NOTÍCIA SISCOMEX - IMPORTAÇÃO Nº 070, DE 17/08/2017

CIRCULAR SI/240/17 - Notícia Siscomex - Importação nº 070 - ANVISA.


RESOLUÇÃO CAMEX Nº 70, DE 21 DE AGOSTO DE 2017

CIRCULAR SI/ 231/17 - Resolução CAMEX nº 70 - Altera para 0% (zero por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-Tarifários.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 69, DE 21 DE AGOSTO DE 2017

CIRCULAR SI/231/17 - Resolução CAMEX nº 69 - Altera para 0% (zero por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-Tarifários.


RESOLUÇÃO CAMEX Nº 65, DE 21 DE AGOSTO DE 2017

CIRCULAR SI/231/17 - Resolução CAMEX nº 65 - Altera a lista de autopeças constante dos Anexos I e II da Resolução Camex nº 116, de 18/12/2014.

PRESIDENTE DO SINDICOMIS OBTÉM APOIO TOTAL DA FECOMERCIO E INICIA O PROCESSO DE TRANSIÇÃO PARA NACIONAL

Com o desafio de construir uma nova e ousada cultura política junto aos nossos representados de abrangência nacional que...


MDIC publica norma que permite licenciamento de importação após embarque da mercadoria ao Brasil

CIRCULAR SI/232/17 - O MDIC publicou na quinta-feira (17), no Diário Oficial da União, a Portaria SECEX nº 31, de 16 de agosto de 2017, que permite...

Resolução GECEX nº 64 de 16 de agosto de 2017

CIRCULAR SI/231/17 - Resolução GECEX nº 64 - Altera para 0% (zero por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital e...


COMUNICADO GRU AIRPORT Nº 12, DE 17/08/2017

CIRCULAR SI/230/17 - COMUNICADO GRU AIRPORT Nº 12 - Informamos aos clientes e usuários do Terminal de Cargas do Aeroporto Internacional de São Paulo/ Guarulhos que...

COMUNICADO GRU AIRPORT Nº 10, DE 11/08/2017

CIRCULAR SI/230/17 - COMUNICADO GRU AIRPORT Nº 10 - De acordo com a Portaria COANA nº 54, de 03 de julho de 2017...


PORTARIAS SECEX/MDIC NºS. 29 E 30, DE 15/08/2017

CIRCULAR SI/229/17 - Portarias SECEX/MDIC nºs. 29 e 30 - Estabelecem cotas para importação. NCM: 2921.19.23 - 3501.10.00 - 0802.22.00 - 604.14.20 - 5503.30.00

ANVISA - ORIENTAÇÃO DE SERVIÇO N° 341GGPAF/ANVISA, DE 14 DE AGOSTO DE 2017

CIRCULAR SI/228/17 - ANVISA - ORIENTAÇÃO DE SERVIÇO N° 341GGPAF - Dispõe sobre a racionalização da gestão da fiscalização do controle sanitário de produtos importados.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 351, DE 29 DE JUNHO DE 2017.

CIRCULAR SI/227/17 - Solução de Consulta nº 351 - Normas Gerais de Direito Tributário - Pessoa Jurídica Estrangeira - Filial no Brasil - Equiparação com Pessoa Jurídica domiciliada no Brasil.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 59, DE 11 DE AGOSTO DE 2017

Circular SI/227/17 - Resolução CAMEX nº 59 - Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul.


INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 1.727, DE 10/08/2017 - CARNÊ ATA

CIRCULAR SI/227/17 - Instrução Normativa SRF nº 1.727 - Altera a IN RFB nº 1.639, de 10/05/2016, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de admissão temporária de bens ao amparo do Carnê ATA.

Câmara Setorial dos Agentes de Carga da ACS realizou preenchimento da DU-E para mais de 60 pessoas

Armadores, Despachantes, Terminais Redex e Agentes de Carga lotaram o Auditório do SINDAMAR na reunião da CSAC, em 9 de agosto.


Audiência pública discutiu a exploração de portos, aeroportos e ferrovias

A Audiência Pública, realizada em 8 de agosto, foi convocada pelos Senadores Vanessa Grazziotin e Roberto Muniz para debater o Decreto nº 9.048, de 10/05/17, que regulamentou...

PORTARIA COANA Nº 65, DE 07 DE AGOSTO DE 2017

CIRCULAR SI/226/17 - Portaria COANA nº 65 - Disciplina procedimentos relativos à habilitação do operador logístico.


INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.726, DE 3 DE AGOSTO DE 2017

CIRCULAR SI/225/17 - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.726 - Altera a IN SRF nº 80/1996.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 3, DE 3 DE AGOSTO DE 2017.

CIRCULAR SI/224/17 - ADE nº 03 - Adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI).


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.089, DE 28 DE JULHO DE 2017.

CIRCULAR SI/223/17 - Solução de Consulta nº 99.089 - SISCOSERV. SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL DE CARGA. RESPONSABILIDADE.

PORTARIA MDIC Nº 1.327 - SEI, DE 1º DE AGOSTO DE 2017

CIRCULAR SI/222/17 - Portaria MDIC nº 1.327 - SEI - Altera a Portaria DECEX nº 8, de 13 de maio de 1991.


RESOLUÇÃO CAMEX Nº 57, DE 2 DE AGOSTO DE 2017

CIRCULAR SI/221/17 - Resolução nº 57 - Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 56, DE 02 DE AGOSTO DE 2017

CIRCULAR SI/221/17 - Resolução nº 56 - Adota o Regimento Interno da Câmara de Comércio Exterior.


PORTARIA Nº 27, DE 28 DE JULHO DE 2017 - ALTERA A PORTARIA Nº 23/2011

CIRCULAR SI/220/17 - PORTARIA Nº 27 - Altera a Portaria Secex nº 23, de 14 de julho de 2011, para dar nova redação ao art. 202, § 3º, inciso IV.

EVENTO PROMOVIDO PELA KUEHNE + NAGEL

SINDICOMIS/ACTC PARTICIPARAM DE EVENTO SOBRE FACILITAÇÃO ADUANEIRA.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.088 - Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep. Ementa: Não-Incidência. Isenção. Receitas.

Circular SI/217/17 - Assunto: Contribuição para o PIS/PASEP - Ementa: Não-Incidência. Isenção. Receitas.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 1.029 - CRÉDITO. FRETE NA IMPORTAÇÃO.

Circular SI/217/17 - Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins - Ementa: Crédito. Frete na Importação.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.086 - Frete Interno na Importação de Mercadorias. Impossibilidade de Crédito.

Circular SI/217/17 - Assunto: Contribuição para o PIS/PASEP. Ementa: Frete Interno na Importação de Mercadorias. impossibilidade de Crédito.

PORTARIA CONJUNTA Nº 61, DE 26 DE JULHO DE 2017

CIRCULAR SI/218/17 - Portaria Conjunta nº 61 - Dispõe sobre o controle do acesso aos sistemas informatizados da SRF por responsáveis legais de pessoas jurídicas, representantes legais de pessoas físicas e jurídicas, ajudantes de despachantes aduaneiros e pela própria pessoa física interessada para efetuar operações no comércio exterior.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 1.028 - Incidência de COFINS e PIS/PASEP - VALOR ADUANEIRO DA MERCADORIA

Circular SI/217/17 - Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins. Ementa: Crédito. Frete na Importação. Os dispêndios da pessoa jurídica importadora...

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 306 - SISCOSERV - OPERAÇÕES BACK TO BACK

Circular SI/216/17 - Assunto: Contribuição para o PIS/PASEP - Ementa: A receita decorrente de operação back to back, isto é...


Circular SI/215/17

DISPONIBILIZADO MANUAL DE DESENVOLVEDORES PARA e-SOCIAL.

Circular SI/214/17

COMUNICADO INTTRA - DU-E - RUC


Circular SI/213/17

Secretaria do MDIC disponibiliza nova funcionalidade no sistema de importação LI WEB.

Reunião do CTCARGA da CONAERO - Secretaria de Aviação Civil.

COMITÊ TÉCNICO DE CARGA AEROPORTUÁRIA COMPROVOU A APTIDÃO DOS AEROPORTOS BRASILEIROS PARA REALIZAR INSPEÇÃO 100% DAS CARGAS AÉREAS.


Circular SI/211/17

PASSO A PASSO PARA ELABORAR A DU-E e a CCT - PORTAL ÚNICO.

Circular SI/210/17

CIRCULAR SECEX Nº 40, DE 21 DE JULHO DE 2017 - NOVO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO SISCOMEX: 9617.00.10.


REUNIÃO DO COMITÊ TÉCNICO DE COMÉRCIO EXTERIOR E FISCAL

SINDICOMIS/ACTC MOBILIZA CATEGORIA PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

Circular SI/209/17

Notícia Siscomex Importação nº 65, de 18 de julho de 2017 - L.I. BENS USADOS - SIMILARIDADE.


Circular SI/208/17

PORTARIA Nº 242, DE 18 DE JULHO DE 2017 - 1ª REGIÃO FISCAL - INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DE OUTORGA DE PERMISSÃO DE PORTO SECO, PARA CARGA GERAL, FRIGORIFICADA E A GRANEL.

Circular SI/207/17

NOTÍCIA SISCOMEX - IMPORTAÇÃO Nº 064, DE 13 DE JULHO DE 2017.


Circular SI/206/17

I M P O R T A N T E - CONSULTAS PÚBLICAS ABERTAS - ENVIO DE CONTRIBUIÇÕES.

Circular SI/205/17

PORTARIA SRF Nº 2.384, DE 13 DE JULHO DE 2017 - Participação de órgãos ou entidades da administração pública, no Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA).


Circular SI/204/17

I M P O R T A N T E - CONSULTA PÚBLICA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINUTA DE INSTRUÇÃO NORMATIVA - DISPÕE SOBRE O CONHECIMENTO ELETRÔNICO RODOVIÁRIO.

Circular SI/203/17

RESOLUÇÃO Nº 52, DE 5 DE JULHO DE 2017 - RETIFICAÇÃO.


Circular SI/202/17

PORTARIA Nº 119, DE 11 DE JULHO DE 2017 - AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS.

Circular SI/198/17

I M P O R T A N T E - CONSULTA PÚBLICA RECEITA FEDERAL DO BRASIL nº 05/2017 - MINUTA DE INSTRUÇÃO NORMATIVA - ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF nº 248, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO REGIME DE TRÂNSITO ADUANEIRO.


Circular SI/196/17

I M P O R T A N T E - CONSULTA PÚBLICA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINUTA DE INSTRUÇÃO NORMATIVA - ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF nº 28/94, QUE DISCIPLINA O DESPACHO ADUANEIRO DE IMPORTAÇÃO - NOVA VERSÃO DE-WEB.

Circular SI/195/17

I M P O R T A N T E - CONSULTA PÚBLICA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINUTA DE INSTRUÇÃO NORMATIVA - ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF nº 680/2006, QUE DISCIPLINA O DESPACHO ADUANEIRO DE IMPORTAÇÃO


Circular SI/194/17

RESOLUÇÃO Nº 49, DE 5 DE JULHO DE 2017 - R E T I F I C A Ç Ã O.

Circular SI/193/17

PORTARIA ALF/VCP Nº 118, DE 7 DE JULHO DE 2017 - ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS


Circular SI/192/17

SISCOSERV - PORTARIA CONJUNTA Nº 2.362, DE 6 DE JULHO DE 2017 - Altera a Portaria Conjunta RFB/SCS nº 1.908, de 19/07/2012, que institui o SISCOSERV.

Circular SI/190/17

DECISÃO Nº 110, DE 7 DE JULHO DE 2017 - REAJUSTE DA TARIFA AEROPORTUÁRIA PARA O AEROPORTO INTERNACIONAL DE CAMPINAS - VIRACOPOS.


Circular SI/189/17

DECISÃO Nº 109, DE 7 DE JULHO DE 2017 - REAJUSTE DA TARIFA AEROPORTUÁRIA PARA O AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO - GUARULHOS.

Circular SI/188/17

NOTÍCIAS SISCOMEX IMPORTAÇÃO nºs. 062 e 063, de 06 de julho de 2017.


Circular SI/187/17

Receita abre consulta pública sobre novos procedimentos relativos ao despacho aduaneiro de importação - IN SRF Nº 680/2006 - Minuta da Instrução Normativa. As sugestões poderão ser encaminhadas até 20 de julho.

Circular SI/186/17

PORTARIA COANA Nº 54, 03/07/2017, da Secretaria da Receita Federal do Brasil - Utilização do módulo de Controle de Carga e Trânsito (CCT) para o registro da recepção em recintos aduaneiros de mercadorias a serem submetidas a despacho aduaneiro de exportação.


SINDICOMIS OBTEVE SENTENÇA FAVORÁVEL SOBRE RECOLHIMENTO INDEVIDO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

Entidades impetraram Mandado de Segurança Coletivo contra o recolhimento de contribuições previdenciárias incidentes sobre 1/3 de férias, auxílio-doença, aviso prévio, auxílio-creche e auxílio-funeral.

DESENVOLVIMENTO DO SETOR PORTUÁRIO FOI DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Objetivo foi debater o futuro das Companhias Docas e as funções essenciais das Autoridades Portuárias para o desenvolvimento do setor portuário nacional.


Circular SI/185/17

Notícia Siscomex - Exportação nº 035, de 04 de julho de 2017 - DESLIGAMENTO DE DSE E DE-SISCOMEX - VERSÃO HOD

Circular SI/181/17

Notícia Siscomex Exportação nº 37, de 03 de Julho de 2017 - ESTÁ DISPONÍVEL A TELA PARA REGISTRO DA DU-E


CIRCULAR SI/180/17

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.634, DE 6 DE MAIO DE 2016 - Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

Circular SI/178/17

Notícia Siscomex Exportação nº 34, de 28 de junho de 2017.


Circular SI/177/17

Fim do acréscimo de um ponto percentual da COFINS-IMPORTAÇÃO vale a partir de 1º de julho.

RESOLUÇÃO Nº 42, DE 29 DE JUNHO DE 2017

Prorroga o prazo de vigência de Ex-Tarifários de Bens de Capital e de Bens de Informática e Telecomunicações.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 350, DE 28 DE JUNHO DE 2017

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS - EMENTA: CRÉDITO. FRETE NA IMPORTAÇÃO.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 348, DE 27 DE JUNHO DE 2017

ASSUNTO: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - EMENTA: SISCOSERV. SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL DE CARGA. INFORMAÇÕES. RESPONSABILIDADE.


CIRCULAR SI/174/17

RESOLUÇÃO Nº 41, DE 27 DE JUNHO DE 2017 - Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 8/08 do Grupo Mercado Comum do Mercosul.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1714, DE 26 DE JUNHO DE 2017

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.508, de 4 de novembro de 2014, que dispõe sobre o parcelamento de débitos apurados no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e ...


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1713, DE 26 DE JUNHO DE 2017

Dispõe sobre o parcelamento de débitos devidos pelo Microempreendedor Individual...

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.083, DE 23 DE JUNHO DE 2017

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP - EMENTA: ROYALTIES. PAGAMENTO A RESIDENTE OU DOMICILIADO NO EXTERIOR. LICENÇA DE USO DE MARCA OU PATENTE. SERVIÇOS VINCULADOS.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 342, DE 26 DE JUNHO DE 2017

ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF - EMENTA: LICENÇA DE COMERCIALIZAÇÃO OU DISTRIBUIÇÃO DE SOFTWARE. PAGAMENTO, CRÉDITO, ENTREGA, EMPREGO OU REMESSA PARA O EXTERIOR. ROYALTIES. TRIBUTAÇÃO.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 318, DE 20 DE JUNHO DE 2017

ASSUNTO: Contribuição para o PIS/PASEP - EMENTA: NÃO INCIDÊNCIA. EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS. CARACTERIZAÇÃO.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 284, DE 9 DE JUNHO DE 2017

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP - EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO. INCIDÊNCIA. SERVIÇOS DE SUPORTE DE INFORMÁTICA.

Solução de Consulta nº 219 - de 09/05/2017.

ASSUNTO: REGIMES ADUANEIROS - EMENTA: EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA PARA APERFEIÇOAMENTO PASSIVO.


Circular SI/170/17

Portaria nº 22, de 27 de junho de 2017 - Altera a Portaria Secex nº 14, de 22/03/2017, para revogar o art. 4º , inciso l.

SINDICOMIS/ACTC IRÃO TRABALHAR COM O MAPA EM PROJETO DE MODERNIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS

SINDICOMIS/ACTC participou de reunião idealizada pelo MAPA em parceria com a CNA, em Brasília. O objetivo foi de juntar diversas entidades para se obter um trabalho construtivo com Associações e Sindicatos intervenientes.


Circular SI/169/17

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 18, DE 26 DE JUNHO DE 2017 - Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que específica.

Circular SI/168/17

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.712/ 2017 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.300/ 2012, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.


Circular SI/167/17

Notícia Siscomex Importação nº 059, de 26 de junho de 2017.

Circular SI/166/17

Comunicado - Novo e-mail ANVISA Guarulhos.


CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR DA CNC DEBATE DESEMBARAÇO ADUANEIRO COM DIRETOR DO MDIC

Rubens Medrano Vice-Presidente da FecomercioSP é Coordenador da Câmara de Comércio Exterior.

LEI COMPLEMENTAR Nº 157, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016

Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza...


Circular SI/163/17

Parecer Normativo COSIT nº 1, de 31 de março de 2017 - Normas de Administração Tributária.

CONAERO

COMITÊ TÉCNICO DE CARGA AEROPORTUÁRIA DISCUTIU INSPEÇÃO DE CARGAS E CARGAS EM PERDIMENTO


Circular SI/162/17

Contribuinte deve ficar atento à modalidade de fraude por correspondência

Circular SI/161/17

Notícia Siscomex - Importação nº 057, de 16 de Junho de 2017.


Circular SI/160/17

Portaria nº 2.231, de 14 de junho de 2017 - Disciplina a competência por matéria das Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) e define a competência para a identificação dos processos a serem distribuídos às DRJ.

CIRCULAR SI/157/17

CIRCULAR SECEX Nº 36, DE 14 DE JUNHO DE 2017 - Torna públicas as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e da Tarifa Externa Comum em análise pelo Departamento de Negociações Internacionais (DEINT).


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.063, DE 8 DE JUNHO DE 2017.

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP. EMENTA: NÃO INCIDÊNCIA. EMPRESA COMERCIAL EXPORTADORA. FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO.

Circular SI/155/17

Resolução ANVISA - RDC n° 162, de 14 de Junho de 2017, que altera a Resolução - RDC nº 86/2016.


Circular SI/154/17

Portaria ALF/GRU nº 104, de 14 de Junho de 2017, que altera a Portaria ALF/GRU nº 178, de 8 de outubro de 2012, publicada no DOU nº 198, Seção 1, pág. 28 a 31, de 11 de outubro de 2012.

Circular SI/153/17

PORTARIA INMETRO Nº 168, DE 16 DE JUNHO DE 2017


Circular SI/152/17

Notícia Siscomex Importação nº 56, de 13 de junho de 2017.

Circular SI/136/17

Notícias Siscomex Importação nº 51, de 31/05/2017 e nº 53, de 01/06/2017.


CIRCULAR SI/135/17

Notícias Siscomex Exportação nº 33/2017 e Importação nº 52/2017

Força-Tarefa fará liberação remota de cargas em SP

A expectativa é que, dentro de duas semanas, o prazo médio para a análise de processos de importação caia de 30 para apenas sete dias.


Circular SI/134/17

DUE - MDIC DIVULGA VÍDEOS TUTORIAS RELATIVOS AO NOVO PROCESSO DE EXPORTAÇÃO

Circular SI/133/17

NOTÍCIAS SISCOMEX NºS. 046, 047 e 049.


Luiz Ramos relata sua participação no primeiro dia do 33º Congresso Nacional de Sindicatos Patronais

O Presidente do SINDICOMIS/ACTC disse que o Congresso vai propiciar um convívio do setor e, com certeza promoverá a troca de experiências...

SECRETÁRIO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS DO MDIC MARCELO MAIA, PRESTIGIA O 33º CONGRESSO NACIONAL DE SINDICATOS PATRONAIS


CIRCULAR SI/127/17 - SISCOSERV DASH

A Secretaria de Comércio e Serviços lançou, no EnaServ 2017, o Siscoserv Dash. A ferramenta tem como objetivo...

Solução de Consulta COSIT Nº 241, de 19/05/2017

Assunto: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 237, DE 16/05/2017

DOU de 24/05/2017 (nº 98, Seção 1, pág. 26). ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO.

Conselho do Comércio Externo discute infraestrutura e exportações

Em sua primeira reunião de 2017, O Conselho recebeu Paulo Brusqui, da InvesteSP e César Worms, do Aeroporto de Viracopos


PRESIDENTE DO SINDICOMIS PARTICIPARÁ DO 33º CONGRESSO NACIONAL DE SINDICATOS EMPRESARIAIS EM JOÃO PESSOA

Luiz Antonio Silva Ramos estará representando o SINDICOMIS no Congresso Nacional de Sindicatos Empresariais durante os dias 24 a 26 Maio de 2017.

UMA NOVA AGENDA PARA O MERCOSUL

Houve uma época em que as grandes economias ocidentais – Estados Unidos e União Europeia (UE) – queriam abrir seus mercados e, em contrapartida, esperavam encontrar...


CIRCULAR SI/121/17

RETIFICAÇÃO - Resolução CAMEX nº 91, de 27/09/2017.

SINDICOMIS/ACTC EM BRASÍLIA

Laércio Oliveira Deputado Federal e Vice-Presidente da CNC recebe Luiz Ramos Presidente das Entidades


LUIZ RAMOS É O NOVO PRESIDENTE DO SINDICOMIS/ACTC

Fortalecimento das categorias, maior dinamismo e mais independência são as propostas do presidente para sua gestão.

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